v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo
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01-35
As Ações Revisionais do FGTS: Aspectos, Requisitos e Potenciais Decisões
Jerfferson da Mata Almeida, Tatiana Bhering Serradas Bon De Sousa Roxo
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36-59
Judicialização da Saúde: Perspectivas de uma Conformação de Efetividade
Claudia Mota Estabel, Andreia Castro Dias
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60-86
O Supremo Tribunal Federal e a Configuração da Necessidade do Indivíduo: Uma Análise do Critério de Miserabilidade na Lei Orgânica da Assistência Social
Fábio Rezende Braga, Elisa Schmidlin Cruz
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87-110
A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa
Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur
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111-136
A Lei 12.873/2013, as Estruturas Familiares Modernas e o Princípio da Igualdade: Análise das Novas Regras de Concessão do Salário-Maternidade em Relação às Famílias Monoparentais
Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori
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137-157
Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família
Laira Carone Rachid Domith
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158-187
Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95
Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli
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188-206
A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade
Edgar Dener Rodrigues
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207-223
A Desaposentação: Reflexões A Partir da Compreensão do Direito como Integridade no Pensamento de Ronald Dworkin
Viviane Freitas Perdigao Lima
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224-248
A Discriminatória Aposentadoria Compulsória por Idade no Brasil
Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga
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249-280
O Auxílio Reclusão em Face da Convenção sobre os Direitos da Criança
Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto
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281-301
Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais
Artur Amaral Gomes
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302-322