Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O direito à educação é um dos principais instrumentos delineados pela Constituição de 1988 a fim de assegurar a eficácia do seu texto, assim como o cumprimento de seus objetivos fundamentais. A união do direito à educação com o complexo constitucional de liberdades resultando no princípio da liberdade de ensino foi mais uma forma que o poder constituinte encontrou para garantir a concretização do seu plano para a sociedade brasileira. Entretanto, a liberdade de ensino tem sofrido restrições fundamentadas em supostas violações de outras liberdades constitucionais, formando assim conflitos entre direitos fundamentais. A partir do manejo do método de pesquisa bibliográfica, o presente artigo pretende demonstrar como estas supostas violações são frutos de uma interpretação distorcida do texto constitucional que busca a legitimação de comportamentos discriminatórios.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BADR, Eid. Curso de Direito Educacional: O Ensino Superior Brasileiro. 1. ed. Curitiba: CRV, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais: Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CHAVES, Pablo Bonilla. Uma leitura do papel da educação à luz da Constituição Brasileira de 1988: O processo educativo como elemento propulsor da cidadania e da sociedade. 1. ed. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010.
DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de Direitos Fundamentais: Teoria e Prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MALISKA, Marcos Augusto. Comentário ao artigo 206. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
MARTINS, Flavia Bahia. Direito Constitucional. 3. ed. Niterói: Impetus, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 1. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
MOTTA, Elias de Oliveira. Direito Educacional e Educação no Século XXI: com comentários à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: UNESCO, 1997.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
PAIVA, Regina Garcia de. Direito Educacional: Do Fato para o Direito. In: TRINDADE, André. (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SARMENTO, Daniel. Comentário ao artigo 5.º, IV. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
SHIRAI, Masako. Direito à Educação: Condução para a Esfera Pública. In: GONÇALVES JUNIOR, Jerson Carneiro; BETTINI, Lucia Elena Polleti; MOREIRA, Eduardo Ribeiro. (Org.). Hermenêutica Constitucional: Homenagem aos 22 anos do Grupo de Estudo Maria Garcia. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
SILVA, Alexandre Assunção e. Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
TRINDADE, André. Direito Educacional e Direitos Fundamentais: Uma Relação Real. In: TRINDADE, André. (Coord.). Direito Educacional sob uma ótica sistêmica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Comentário ao artigo 5.º, VI, VII e VIII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.