O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019

Conteúdo do artigo principal

Joaner Campello de oliveira junior
http://orcid.org/0000-0001-9009-3914
Carlos Alberto Simões de Tomaz

Resumo

O tema sobre a reforma da previdência desde a Constituição de 1988 sempre esteve presente no debate político nacional. Mais recentemente após o impeachment de Dilma Rousseff retoma-se a discussão sobre previdência no país seja pela EC 287/2016 e de forma mais atual por meio da EC 06/2019. Embora o debate político esteja centrado na questão do déficit da seguridade social, faz-se necessário analisar em que medida a capitalização, o BPC e a desconstitucionalização da matéria previdenciária confrontam a constituição brasileira e as normas internacionais. Para isso, será utilizado o método histórico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA JUNIOR, Joaner Campello de; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–22, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5824. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5824. Acesso em: 23 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Joaner Campello de oliveira junior, Universidad de la Empresa

Advogado. Pós Graduado em Direito Público e Tributário pela AVM Educacional. Mestre em Direito das Relações Internacionais e da Integração Latino americana pela Universidad de la empresa - Montevideu.

Carlos Alberto Simões de Tomaz

Mestre em Direitos das Relações Internacionais (UNICEUB/DF). Doutor em Direito Público (UNISINOS/RS). Pós-Doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra)

Referências

ANDRADE, Alexandre; COURI, Alexandre; BACCIOTTI, Rafael. Impactos fiscais da PEC n° 06/2019: o caso do benefício de prestação continuada. Nota Técnica n ° 28 de 28 de fevereiro de 2019. Disponível em <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/554601/NT28_Reforma_Previdencia_Novo_BPC.pdf>. Acesso em 23 de agosto de 2019.

ANFIP. Análise da Seguridade Social em 2017. Brasília: ANFIP, 2017. Disponível em <https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Livros_28_11_2018_14_51_18.pdf>. Acesso em 29 de julho de 2019.

ANFIP. Devedores da Previdência devem quase três vezes o déficit do setor, 2017. Disponível em <https://www4.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21375>. Acesso em 22 de agosto de 2019.

AMORIM, Wanderson Lima de. A seguridade social de 2006 a 2016: Uma análise sobre a sustentabilidade do sistema. Monografia. Especialização lato sensu em orçamento público. Brasília: Instituto Legislativo Brasileiro, 2017. 70p. Disponível em <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/542666/TCC_Wanderson_Lima_de_Amorim.pdf?sequence=1>. Acesso em 01 de agosto de 2019.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - AMB. Reforma da Previdência sob a visão da AMB, 2017. Disponível em <https://www.amb.com.br/previdencia/uploads/cartilha.pdf>. Acesso em 31 de março de 2017.

CAMBRAIA, Túlio. Estudo Técnico n° 10/2019. In: Consultoria de orçamentos e fiscalização financeira. Orçamento da Seguridade Social. Brasília, 2019. Disponível em <https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2019/et-10-2019-orcamento-da-seguridade-social>. Acesso em 30 de julho de 2019

CINTRA, Renato Souza; LIMA, Everton Emanuel Campos de; ALVES, Luciana Correia. O impacto do benefício de prestação continuada na expectativa de vida saudável dos idosos brasileiros em 2008. Dissertação (Mestrado em Demografia). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, 2008. 105p.

FAGNANI, Eduardo. O déficit da previdência e a posição dos juristas. In: Textos para discussão. Instituto de Economia. UNICAMP: São Paulo, 2017. p.1-28. Disponível em

.

Acesso em 31 de julho de 2019.

FATTORELLI, Maria Lucia. A máscara do déficit da previdência. In: Auditoria Cidadã, 2017<https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/>. Disponível em <https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/>. Acesso em 02 de agosto de 2019.

FATORELLI, Maria Lucia. O déficit da Previdência é fake. Disponível em <https://www.anfip.org.br/artigo-clipping-e-imprensa/o-deficit-da-previdencia-e-fake/>. Acesso em 22 de agosto de 2019

GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise de seguridade social brasileira – Análise financeira do período 1990-2005. Tese (Doutorado em Economia). Instituto de Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006. 358p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBSP. Nota Técnica IBDP n° 01/2019 sobre a MP 871/2019. Disponível em <https://www.ibdp.org.br/?p=976>. Acesso em 23 de agosto de 2019

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Niterói: Impetus, 2012.

DELGADO, Guilherme; JACCOUD, Luciana; NOGUEIRA, Roberto Passos. Seguridade Social: redefinindo o alcance da cidadania. In: Políticas sociais: acompanhamento e análise. Boletim de Políticas Sociais, Brasília, v.1, n.17, 2009. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_17_vol001_completo.pdf> . Acesso em 20 de agosto de 2019.

KERTZMAN, Ivan. Curso prático de Direito Previdenciário. Salvador: JUSPODIVM, 2013.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2004.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Nota Técnica n° 10/2019-PDFC de 05 de junho de 2019. Disponível em <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=UpQ815RLlyT9JbJcWxdlPVExox0VOwPpTDNU6glByJ4> .Acesso em 01 de agosto de 2019

NÓBREGA, Maílson da. Em defesa do Fundo Social de Emergência. In: Folha de São Paulo de 15 de setembro de 1995. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/9/15/dinheiro/5.html>. Acesso em 19 de agosto de 2019.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em 20 de agosto de 2019.

SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, Dezembro. 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282017000300426&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 09 de agosto de 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.117.

SENADO FEDERAL. O fracasso da revisão constitucional de 1994, 2008. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/08/19/o-fracasso-da-revisao-constitucional-de-1994>. Acesso em 20 de agosto de 2019.

SENADO FEDERAL. Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos (CPIPREV). Relatório Final. Disponível em <https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2093&tp=4>. Acesso em 23 de agosto de 2019

SENADO FEDERAL. Dívidas não cobradas e desonerações geram déficit da Previdência, dizem auditores. 2017. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/03/cpi-da-previdencia-dividas-nao-cobradas-e-desoneracoes-sao-causa-de-deficit-dizem-auditores>. Acesso em 22de agosto de 2019