O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019

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Joaner Campello de oliveira junior
http://orcid.org/0000-0001-9009-3914
Carlos Alberto Simões de Tomaz

Abstract

O tema sobre a reforma da previdência desde a Constituição de 1988 sempre esteve presente no debate político nacional. Mais recentemente após o impeachment de Dilma Rousseff retoma-se a discussão sobre previdência no país seja pela EC 287/2016 e de forma mais atual por meio da EC 06/2019. Embora o debate político esteja centrado na questão do déficit da seguridade social, faz-se necessário analisar em que medida a capitalização, o BPC e a desconstitucionalização da matéria previdenciária confrontam a constituição brasileira e as normas internacionais. Para isso, será utilizado o método histórico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

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OLIVEIRA JUNIOR, Joaner Campello de; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–22, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5824. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5824. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Joaner Campello de oliveira junior, Universidad de la Empresa

Advogado. Pós Graduado em Direito Público e Tributário pela AVM Educacional. Mestre em Direito das Relações Internacionais e da Integração Latino americana pela Universidad de la empresa - Montevideu.

Carlos Alberto Simões de Tomaz

Mestre em Direitos das Relações Internacionais (UNICEUB/DF). Doutor em Direito Público (UNISINOS/RS). Pós-Doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra)

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