OS DIREITOS SOCIAIS SOB O CRIVO DA AUSTERIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS DE CORTES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5938
Palavras-chave:
Austeridade, Direitos sociais, Crise econômica, Controle de gastos, Políticas de cortes.

Conteúdo do artigo principal

Larissa de Moura Guerra Almeida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
http://orcid.org/0000-0001-9130-1893
José Adércio Leite Sampaio
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Escola Superior Dom Helder Câmara.
http://orcid.org/0000-0002-9452-4811

Resumo

Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado o déficit orçamentário dos países em turbulência. Apesar de vistas como alternativa à crise, as medidas austeras apresentam consequências danosas a direitos sociais, como educação, saúde e previdência. Mediante pesquisa bibliográfica em textos recentes e a partir de estudo realizado para a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o presente trabalho visa refletir sobre as implicações da austeridade nos direitos sociais, e a tendência das políticas de cortes no Brasil, que podem ameaçar garantias relevantes ao Estado Democrático de Direito.

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Como Citar
ALMEIDA, Larissa de Moura Guerra; LEITE SAMPAIO, José Adércio. OS DIREITOS SOCIAIS SOB O CRIVO DA AUSTERIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS DE CORTES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 23–44, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5938. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5938. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Larissa de Moura Guerra Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogada e Professora. Graduada em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada, PUC Minas. Mestranda em Direito Público, PUC Minas. Professor Orientador: José Adércio Leite Sampaio. E-mail: lah.moura.guerra@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0406208623321421

José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Escola Superior Dom Helder Câmara.

Procurador da República (MPF-MG). Graduado em Direito pela UFMG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto III da PUC Minas, Professor Titular da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: joseadercio.contato@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6500803835232465
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