SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR

CAIO MARCIO LOUREIRO; VALTER FOLETTO SANTIN; ILTON GARCIA DA COSTA

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739

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Publicado: ago 1, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739

Palavras-chave:

Direito social, Educação Infantil, Qualidade, Ministério Público, Serviço Público

CAIO MARCIO LOUREIRO

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

http://orcid.org/0009-0004-7399-8462

VALTER FOLETTO SANTIN

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil)

http://orcid.org/0000-0002-7925-3224

ILTON GARCIA DA COSTA

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil)

http://orcid.org/0000-0002-0093-161X

Resumo

O estudo objetiva tratar do serviço público de educação, que possui base constitucional. A análise traz disposições conceituais e destaca sua natureza como direito social fundamental essencial. O escrito ainda, destaca a importância da educação para formação completa do ser humano e o exercício pleno da cidadania. O desenvolvimento busca apontar os desafios da educação infantil, como também, apresenta estratégias para atuação com o escopo de promover a tutela deste direito. O debate tem direta utilidade para compreensão da educação no cenário jurídico brasileiro. A contribuição é no sentido de indicar medidas para superação dos desafios da educação infantil com foco não apenas no acesso, mas na qualidade do ensino e segurança escolar, bem como porque apresenta proposta de atuação estratégica do Ministério Público como legitimado constitucional na proteção deste direito social. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica.

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Como Citar

LOUREIRO, CAIO MARCIO; SANTIN, VALTER FOLETTO; DA COSTA, ILTON GARCIA. SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 55 – 77, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9739. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

CAIO MARCIO LOUREIRO, Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-Graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" (UNIVEM) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É Professor do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso.

VALTER FOLETTO SANTIN, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil)

Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica e da Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP, São Paulo). Pós-doutor pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra, Portugal). Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Sociais (UENP). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

ILTON GARCIA DA COSTA, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Jacarezinho, Paraná, Brasil)

Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica e da Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC, São Paulo). Líder do Grupo de Pesquisa GPCertos (Uenp). Matemático. Advogado em São Paulo

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