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O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Nádia Regina da Silva Pinto

18-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6509

ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIOPOLÍTICA E NEOLIBERALISMO

Romário Edson da Silva Rebelo, Jean François Yves Deluchey

34 – 54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9538

O princípio constitucional da solidariedade como fundamento do direito social à assistência social, da doutrina da daseinsvorsorge e do mínimo existencial. Possibilidades e limites em época de pandemia sanitária.

ÁLVARO Russomano Goñi

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i2.6938

DIREITO À ÁGUA POTÁVEL, SAÚDE E ENFRENTAMENTO A COVID-19

Francine Cansi, Alessandra Vanessa Teixeira, João Luís Severo da Cunha Lopes

37-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6608
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