A (I)LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA FEDERAL DO BENEFICIO RURAL EM RAZÃO DO LABOR URBANO DO CONJUGE
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Abstract
O artigo propõe analisar a situação do trabalhador rural, que desenvolve seu labor em conjunto com o seu núcleo familiar, contudo face a escassez de recursos, um dos cônjuges desloca-se para centros urbanos aventurando melhores condições de vida, sem que isso implique na mudança dos demais membros da família, que continuam laborando no campo. O presente artigo propõe discutir a legalidade do indeferimento administrativo pela autarquia federal, Instituto Nacional de Seguro Social, a partir da edição da súmula da Turma Nacional de Jurisprudência, por meio da investigação teórica, em especial as de face conceitual, normativa e zetética empírica aplicada, para a concessão do beneficio rural a cônjuge, sob alegação de comprovação de labor urbano do cônjuge com base na atividade urbana.
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References
ARAÚJO, Carloman Junior Conceição; ALVES. O segurado especial e a comprovação da atividade rural nos termos da Lei 8213/91. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, nº 1228. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3941> Acesso em: 22 de fevereiro de 2018
ARBEX, Alexandre, e GALIZA, Marcelo, Reforma Da Previdência, Agricultura Familiar e os Riscos de Desproteção Social Repositorio do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada. Disponivel:http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7818/1/bmt_62_reforma_previd%C3%AAncia.pdf
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso 21 de janeiro de 2018.
________Lei 8.212 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2018.
______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em 20 de fevereiro de 2018
______. Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, DF, 6 maio 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm>. Acesso em: 20 de janeiro de 2018.
CRUZ, Celio Rodrigues A Seguridade social na Constituição Federal de 1988. Disponivel: https://professorceliocruz.jusbrasil.com.br/artigos/220032431/a-seguridade-social-na-constituicao-federal-de-1988. Acesso em 22/12/2017
DELGADO, Guilherme e outros. Seguridade Social: Redefinindo o alcance da cidadania. Relatório da Seguridade Social. Capitulo 1. Brasília. IPEA, 2010
DELGADO, Mauricio Godinho. Proncipios Constitucionais do Trabalho e Principios do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, 5º ed., São Paulo: Ltr,2017.
GUIMARÃES, Roberto Élito dos Reis O Trabalhador Rural e a Previdência Social – Evolução Histórica e Aspectos Controvertidos. Disponivel em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/580103.
IBRAHIM, Fabio Zambitte, A Previdência Social como Direito Fundamental, Editora Impetus. Disponivel em: https://www.impetus.com.br/artigo/.../a-previdencia-social-como-direito-fundamental
IBRAHIM, Fabio Zambitte, Curso de Direito Previdenciário, 17ºed. Rio de Janeiro, Ed. Impetus, 2012
IBRAIM, Fabio Zambitte. RESUMO DE Direito Previdenciario, Ed. Impetus, 13º edição, 2014. Pag 21-27
LOBO, Paulo, As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro, disponivel: https://jus.com.br/artigos/6929/as-vicissitudes-da-igualdade-e-dos-deveres-conjugais-no-direito-brasileiro
MARTINEZ, Wladimir Novaes, Curso de Direito Previdenciário, , 6º ed., São Paulo, LTr, 2014
RUBIN, Fernando. Introdução Geral à Previdência Social, Dos conceitos teóricos, institutos fundamentais e rede de benefícios do regime previdenciário brasileiro. São Paulo, LTr, 2016, 20 de janeiro de 2018.
TNU – Turma Nacional de Uniformização. Súmula nº 41. Disponível em: <http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBSegurado.htm>.