A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS

Resumo

A atividade pesqueira tem sido a atividade responsável pelo fornecimento de segurança alimentar à população local e mundial, bem como importante fonte de geração de renda e trabalho. Dentre a classificação trazida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a pesca artesanal no Amazonas foi abordada em razão de suas especificidades, além da necessidade de se ter um olhar a ela voltado por causa dos inúmeros desafios e dificuldades enfrentados pelos pescadores dessa categoria para a efetivação de seus direitos já positivados. A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se deu o reconhecimento dos pescadores artesanais pelo Poder Público, a conquista de direitos constitucionalmente assegurados, bem como identificar os direitos a eles garantidos e os desafios que enfrentam esses trabalhadores para a comprovação de sua condição laboral e, por conseguinte, poderem usufruir de seus direitos já positivados, em busca de sua real efetivação. A metodologia aplicada foi o método dedutivo, resultante da análise das informações obtidas ao logo da pesquisa; quanto aos meios, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina e da legislação sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa.