HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4822
Palavras-chave:
educação, autonomia familiar, limites do estado, escola, ponderação de interesses

Conteúdo do artigo principal

Hugo de Pellegrin Coan
Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC
http://orcid.org/0000-0002-2431-1386
Natalia Alberton Dorigon
Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC
http://orcid.org/0000-0002-8556-2920

Resumo

O presente estudo trata sobre o direito à educação de crianças e adolescentes e a possibilidade de que a família lhes preste diretamente a educação formal, mesmo que esta constitua um dever do Estado. O objetivo do trabalho é ajudar na discussão, com observância dos argumentos contrários e favoráveis ao instituto, com um exame acerca do papel da escola e da autonomia familiar, buscando uma ponderação de interesses entre os argumentos contrários e favoráveis ao homeschooling. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e uma abordagem qualitativa e técnicas de pesquisa documental-legal.

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Como Citar
COAN, Hugo de Pellegrin; DORIGON, Natalia Alberton. HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 58–78, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4822. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4822. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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