Publicado: 2020-12-23

Artigos

O princípio constitucional da solidariedade como fundamento do direito social à assistência social, da doutrina da daseinsvorsorge e do mínimo existencial. Possibilidades e limites em época de pandemia sanitária.

ÁLVARO Russomano Goñi

1-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i2.6938

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Marco Arlindo Tavares

21-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i2.6940