Análise Da Noção De Trabalho Decente Em Seus Aspectos Conceitual, Terminológico E Legal

Vanessa Vieira Pessanha

Resumo


O presente artigo versa sobre a noção de trabalho decente, especialmente nas perspectivas conceitual, terminológica e legal, analisando seu alcance, sua relevância para a concretização da dignidade da pessoa humana e de que maneira o arcabouço legal existente contempla e estimula sua verificação prática. O objetivo reside em desenvolver uma apreciação mais detalhada da acepção criada pela Organização Internacional do Trabalho, compreendendo suas peculiaridades e procurando otimizar sua delimitação e aplicabilidade no mundo jurídico. A pesquisa é qualitativa, com método de revisão bibliográfica, elencando documentos diretamente relacionados (normas nacionais e internacionais) e consultando também outras fontes (sites oficiais e dicionários).


Palavras-chave


Trabalho decente; Organização Internacional do Trabalho; Conceito; Terminologia; Conjunto normativo aplicável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1232

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