Analysis Of The Notion Of Decent Work In Its Conceptual, Terminological And Legal Aspects

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Published: Dec 13, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1232
Keywords:
Decent work, International Labor Organization, Concept, Terminology, Applicable normative set.

Main Article Content

Vanessa Vieira Pessanha
Universidade Federal da Bahia(UFBA). Bahia

Abstract

The present article deals with the notion of decent work, especially in the conceptual, terminological and legal perspectives, analyzing its scope, its relevance for the realization of the dignity of the human person and how the legal set contemplates and stimulates its practical verification. The objective is to develop a more detailed appreciation of the meaning created by the International Labor Organization, understanding peculiarities and delimiting the application in the legal world. The research is qualitative, with method of bibliographical revision, listing directly related documents (national and international norms) and consulting other sources (official websites and dictionaries).

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How to Cite
PESSANHA, Vanessa Vieira. Analysis Of The Notion Of Decent Work In Its Conceptual, Terminological And Legal Aspects. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 39–57, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1232. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/1232. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biography

Vanessa Vieira Pessanha, Universidade Federal da Bahia(UFBA). Bahia

Doutora e Mestre em Direito (UFBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Bacharela em Direito. Bacharela e Licenciada em Letras Vernáculas. Docente (UNEB). Pesquisadora.

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References

AUBERT, Francis. A tradução literal: impossibilidade, inadequação ou meta? Ilha do Desterro, A Journal of English Language, Literatures in English and Cultural Studies, Florianópolis, n. 25/26, p. 185-192, jan. 1991. ISSN 2175-8026. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/desterro/article/view/8782/8144>. Acesso em: 22 set. 2016.

BARBOSA, Heloísa Gonçalves. Procedimentos técnicos da tradução: uma nova proposta. 3. ed. Campinas: Pontes, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 09 ago. 2016.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 02 set. 2016.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013.

CONFEDERAÇÕES DE EMPREGADORES. Emprego e trabalho decente: um conceito produtivo para o país. Brasília, 2011, p. 11, 13-15. Disponível em: <http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/livros/emprego-e-trabalho-decente-um-conceito-produtivo-para-o-pais>. Acesso em: 19 set. 2016.

DECENTE. In: DICIONÁRIO da Língua Portuguesa. Lisboa: Priberam Informática, 2013. Disponível em: <http://www.priberam.pt/DLPO/decente>. Acesso em: 20 jul. 2016.

DECENTE. In: DICIONÁRIO Michaelis. São Paulo: Melhoramentos, 2009. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=decente>. Acesso em: 20 jul. 2016.

FILME. Papeando com Pamplona. Sebastião Geraldo de Oliveira. Saúde e segurança no trabalho. 2016. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=g6li9-Cw8tI&list=PLdUugIhWdpiak2__tX-Nne2hiIPmhujXx&index=25>. Acesso em: 17 set. 2016.

GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Decent work agenda. Disponível em: <http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/lang--en/index.htm>. Acesso em: 16 set. 2016.

LIMA, Firmino Alves. Teoria da discriminação nas relações de trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

MACHADO, Sidney. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil: os desafios para a construção de uma racionalidade normativa. São Paulo: LTr, 2001.

MATEUS, Maria Helena Mira. Se a língua é um factor de identificação cultural, como se compreende que a mesma língua identifique culturas diferentes? CARDOSO, Suzana Alice Marcelino; MOTA, Jacyra Andrade; SILVA, Rosa Virgínia Mattos e (org.). Quinhentos anos de história linguística do Brasil. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo do Estado da Bahia, 2006. p. 63- 80.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Capital: livro 1 – o processo de produção do capital. 33. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

MONTANHANHA, Beatriz Cardoso. A dinâmica do poder nas relações de trabalho e os impactos sobre a dignidade humana. São Paulo: LTr, 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Salário: conceito e proteção. São Paulo: LTr, 2008.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Teoria jurídica do salário. 2. ed. São Paulo: LTr, 1997.

OLVERA, Óscar Rodriguez. Teoria de los derechos sociales em la constitución abierta. Granada: Comares, 1998.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. A OIT no Brasil: trabalho decente para uma vida digna. Brasília, 2012, p. 6. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/oit%20no%20brasil_folder_809.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenções não ratificadas. Disponível em: < http://www.oitbrasil.org.br/content/convention_no>. Acesso em: 25 ago. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Governo do Brasil avança na implementação da Agenda do Trabalho Decente. Brasília, 2010a. Disponível em: <http://www.oit.org.br/content/governo-do-brasil-avan%C3%A7a-na-implementa%C3%A7%C3%A3o-da-agenda-do-trabalho-decente>. Acesso em: 20 ago. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promovendo o trabalho decente: apresentação. [ca. 2010]. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/content/apresenta%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 20 ago. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho digno – a chave do progresso social. Lisboa, 2010b. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_visita_guiada_02_pt.htm>. Acesso em: 16 set. 2016.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Trabajo decente. Disponível em: <http://www.ilo.org/global/topics/decent-work/lang--es/index.htm>. Acesso: 16 set. 2016.

ORGANISATION INTERNATIONALE DU TRAVAIL. Travail décent. Disponível em: <http://www.ilo.org/global/topics/decent-work/lang--fr/index.htm>. Acesso em: 16 set. 2016.

ORGANIZZAZIONE INTERNAZIONALE DEL LAVORO. Lavoro dignitoso per tutti: gli obiettivi principali dell’ILO. Disponível em: <http://www.ilo.org/rome/ilo-cosa-fa/lavoro-dignitoso/lang--it/index.htm>. Acesso em: 16 set. 2016.

PESSANHA, Vanessa Vieira. O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregados. 2015. 200 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIVERO, Jean; MOUTOUH, Hugues. Liberdades públicas. Trad. Maria Ermanita de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SILVA, Rosa Virgínia Mattos e. O português são dois: novas fronteiras, velhos problemas. São Paulo: Parábola, 2004.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional ao trabalho da prostituta. DANTAS, Miguel Calmon; CUNHA JÚNIOR, Dirley da (org.). Desafios do constitucionalismo brasileiro. Salvador: Juspodvim, 2009, v. 1, p. 99-119.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Trabalho forçado. In: PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (org.). Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOMBRA, Thiago Luís Santos. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005.