A LIMITAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4976
Keywords:
Reforma Trabalhista, Dano Extrapatrimonial, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Justiça Trabalhista.

Main Article Content

Rebecca Falcão Viana Alves
Universidade Federal de Sergipe
http://orcid.org/0000-0002-6849-3580
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva
Universidade Federal de Sergipe
http://orcid.org/0000-0001-5724-6368

Abstract

O presente trabalho analisa a limitação dos danos morais do trabalhador com vistas ao princípio da dignidade da pessoa humana. A fim de obter respostas para tal dúvida foi necessário tratar sobre o conceito de dignidade da pessoa humana e a sua relação com os direitos humanos. Também se adentrou no sentido do dano moral e da lesão aos direitos da personalidade, para se auferir reflexões sobre as novas regras que a reforma trabalhista estabeleceu sobre esta temática. Para tal finalidade, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica baseada na normatização jurídica, a par de doutrinas especializadas.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
ALVES, Rebecca Falcão Viana; SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. A LIMITAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 156–173, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4976. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4976. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Rebecca Falcão Viana Alves, Universidade Federal de Sergipe

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Bolsista da CAPES. Especializa em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Guanambi

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe

Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe. Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela Università Degli Studi G. d’Annunzio. Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Mestre em Direito do Trabalho e especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil pela PUC/SP. Vice-preisdente da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e seus reflexos nas relações sociais.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. O dano moral no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.

BARBOSA, Fernanda Pereira. Do dano extrapatrimonial. In: ZIMMERMANN, Cirlene Luiza (coord.). Reforma trabalhista interpretada. 2. ed. rev. atual e ampl. Caxias do Sul: Plenum, 2017.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saravia, 2010.

______. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Tradução Humberto Laport de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial [da] União - Seção 1 - 14/7/2017, Página 1 Brasília, DF, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

DÍAZ, Almudena Bermejo. La dificultad probatoria del daño moral: una aproximación jurisprudencial. Dissertação (Dissertação em Direito) – Universidad de la Rioja. Logroño. P. 59, 2016.

FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Antônio Henrique Graciano Suxberger; Carlos Rodrigo Diogo Garcia e Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

HIERRO, Liborio L. Los derechos humanos: uma concepción de la justicia. Madrid: Marcial Pons, 2016.

MAIHOFER, Weber. Estado de derecho y dignidad humana. Traducción de José Luis Guzmán Dalbora. Montevideo: B de F, 2008.

MELLO, Celson Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

______. Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, internamericano e africano. 7. Ed. Ver. Ataul. São Paulo: Saraiva, 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SILVA, Homero Batista Matheus da. Comentários à reforma trabalhista: análise da lei 13.467/2017. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direitos das obrigações e responsabilidade civil. V 2. 13 ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: forense, 2018.