A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: MARCOS NORMATIVOS E AÇÕES AFIRMATIVAS

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Published: Oct 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5481
Keywords:
ações afirmativas, deficiência, mercado de trabalho, pessoa com deficiência, trabalho decente

Main Article Content

Rodrigo Garcia Schwarz
Centro Universitário FIEO - UNIFIEO
http://orcid.org/0000-0002-3944-1984
Milena Veloso de Linhares
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Abstract

O presente artigo tem por objetivo verificar, a partir dos marcos normativos internacionais e nacionais dos direitos e das garantias das pessoas com deficiência, o propósito e a efetividade das ações afirmativas adotadas no Brasil para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em condições dignas e equitativas, especialmente a partir do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/91. O problema consiste em verificar se, a par da proteção assegurada legalmente, as pessoas com deficiência têm sido integradas, efetivamente, ao mercado de trabalho no Brasil. O procedimento investigativo adotado é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.

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How to Cite
SCHWARZ, Rodrigo Garcia; VELOSO DE LINHARES, Milena. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: MARCOS NORMATIVOS E AÇÕES AFIRMATIVAS. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 17–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5481. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5481. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Rodrigo Garcia Schwarz, Centro Universitário FIEO - UNIFIEO

Professor Permanente do PPGD (Mestrado Acadêmico em Direito) do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, Editor Adjunto da Revista Direitos Humanos Fundamentais (ISSN 2358-9949) do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO e Juiz Federal do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo). Doutor em Direito e em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha, com Pós-doutoramentos no Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Centro de Estudios Avanzados da Universidad Nacional de Córdoba e na rede Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano (CINDE) - Universidad de Manizales - Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). Atua, no PPGD (Mestrado Acadêmico em Direito) do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, na linha de pesquisa Direitos Humanos em sua Dimensão Material, sendo Líder do Grupo de Pesquisa (DGP-CNPq) Dimensão Material e Efetivação Jurisdicional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Relações de Trabalho e Seguridade Social. [ORCID ID: http://orcid.org/0000-0002-3944-1984 - E-mail de contato: rgschwarz@gmail.com]

Milena Veloso de Linhares, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Mestranda do PPGD da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Membro do Grupo de Pesquisa (DGP-CNPq) Dimensão Material e Efetivação Jurisdicional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Relações de Trabalho e Seguridade Social.
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