Trabalho Como Limite Ao Neoliberalismo E À Livre Iniciativa
Contenido principal del artículo
Resumen
O neoliberalismo, máxime pelos efeitos da globalização, repercute profundamente na visão que é conferida ao trabalho. A Constituição brasileira de 1988 estabelece, paralelamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil. Nesse cenário que a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetiva analisar se e como o trabalho serve de limite ao neoliberalismo e à livre iniciativa.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ANTUNES, Ricardo. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: GENTILI, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio (coords.). A cidadania negada: políticas de exclusão na educação e no trabalho. Buenos Aires: CLACSO, 2000. p. 35-48.
BARROSO, Luís Roberto. Regime constitucional do serviço postal. Legitimidade da atuação da iniciativa privada. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 222, p. 179-212, out./dez. 2000.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
______. Os princípios estruturantes e o papel do Estado. In: CARDOSO JR., José Celso (org.). A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social. v. 1. Brasília: Ipea, 2009. p. 255-291.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Tradução de Iraci D. Poleti. 10 ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
CORAGGIO, José Luis. Economía social y solidaria: el trabajo antes que el capital. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2011.
COSTA, Eder Dion de Paula. Trabalho portuário e modernização dos portos: empobrecimento e riqueza no mesmo contexto. Jundiaí: Paco Editorial, 2015.
COSTA, José Ricardo Caetano. Neoconservadorismo e direitos previdenciários: a (des)constituição dos direitos sociais previdenciários nas duas últimas duas décadas In: BRAUNER, Maria Claudia Crespo; LOBATO, Anderson Orestes Cavalcante (orgs.). Direito e justiça social: a construção jurídica dos direitos de cidadania. Rio Grande: Editora da Furg, 2015. p. 85-112.
COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor universal. In: SILVEIRA, Ênio et al. (orgs.). Encontros com a civilização brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. p. 33-47.
DEMO, Pedro. Charme da exclusão social. Campinas: Autores Associados, 1998.
FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.
FERRARO, Alceu Ravanello. Neoliberalismo e políticas públicas: a propósito do propalado retorno às fontes. In: FERREIRA, Márcia Ondina Vieira; GUGLIANO, Alfredo Alejandro (orgs.). Fragmentos da globalização na educação: uma perspectiva comparada. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000. p. 23-62.
FLORES, Joaquín Herrera. Os direitos humanos no contexto da globalização: três precisões conceituais. Lugar Comum, n. 25-26, p. 39-71, dez. 2010.
GORZ, André. Adeus ao proletariado: para além do socialismo. Tradução de Angela Ramalho Vianna e Sérgio Góes de Paula. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
KOWARICK, Lúcio. Trabalho e vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
LARANGEIRA, Sônia Maria Guimarães. A realidade do trabalho em tempo de globalização: precarização, exclusão e degradação social. In: SANTOS, José Vicente Tavares dos (org.). Violências no tempo da globalização. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 123-141.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. v. 1. L. 1. t. 1. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultura, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
MICHAUD, Yves. A violência. Tradução de L. Garcia. São Paulo: Ática, 1989.
MISES, Ludwig von. Ação humana: um tratado de economia. Tradução de Donald Stewart Jr. 3ª ed. rev. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
ODALIA, Nilo. O que é violência. 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2006.
PRADO JR., Caio. História econômica do Brasil. 14 ed. São Paulo: Brasiliense, 1971.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. Perú Indígena, v. 13, n. 29, p. 11-20, 1992.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
______. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena (orgs.). Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013. p. 41-133.
SANTOS, Boaventura de Sousa; RODRÍGUEZ, César. Introdução: para ampliar o cânone da produção. Tradução de Vítor Ferreira. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 23-77.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 75, n. 3, p. 116-149, jul./set. 2009.
SCHONS, Selma Maria. Assistência social entre a ordem e a “des-ordem”: mistificação dos direitos sociais e da cidadania. São Paulo: Cortez, 1999.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
VÉRAS NETO, Francisco Quintanilha. Pluralismo jurídico-comunitário participativo, emancipatório, libertador como projeto de combate ao monismo jurídico neoliberal na América Latina. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 11, n. 1, p. 149-186, ja