O Direito de Protecao à Saúde Mental do Trabalhador em Face das Organizacoes De Trabalho Contemporâneas: Análise da Efetividade Jurídico-Fundamental sobre a Omissão Regulamentadora

Resumen

Estudo tendo como tema o direito de proteção à saúde mental do trabalhador, com categoria de pesquisa bibliográfica, tendo por objetivo a verificação da possível efetividade desse direito nos ambientes e organizações de trabalho contemporâneos, a partir da compreensão dos modos de produção e formas de execução do trabalho, dos riscos psicossociais e algumas doenças ocupacionais consequentes, da identificação de desatualização das vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador que implicam em prejuízos na efetiva proteção à saúde mental do mesmo, e da compreensão de tal direito na perspectiva dos direitos fundamentais e questões hermenêuticas envolvidas para a sua concretização, tendo como método de abordagem dialético, conflitando o elemento concreto assentado na estruturação do ambiente e organização de trabalho e suas consequências lesivas à saúde mental do trabalhador, com o elemento abstrato assentado nas vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador, de direitos fundamentais relacionados e questões hermenêuticas envolvidas, e tendo como procedimento técnico o estudo bibliográfico envolvendo livros, artigos publicados em periódicos, manuais e acrescentando a utilização de documentos jurídicos.