A PEJOTIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

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Publicado: dic 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4731
Palabras clave:
Flexibilização das relações de trabalho, Pejotização, Relação de emprego, Relação de trabalho, Reforma Trabalhista.

Contenido principal del artículo

José Antonio Remedio
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Selma Lúcia Doná
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Resumen

A pesquisa objetiva discutir a pejotização, que se apresenta pela contratação de trabalhador pessoa física na condição de pessoa jurídica, fenômeno bastante recente nas relações de trabalho e emprego, bem como analisar a possibilidade de contratação da pessoa jurídica à luz de algumas alterações normativas trazidas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O método adotado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a pejotização, embora restrinja direitos historicamente assegurados no âmbito do Direito do Trabalho, é uma realidade no Brasil, e que a Lei 13.467/2017 permite a contratação de pessoas jurídicas na esfera trabalhista.A pesquisa objetiva discutir a pejotização, que se apresenta pela contratação de trabalhador pessoa física na condição de pessoa jurídica, fenômeno bastante recente nas relações de trabalho e emprego, bem como analisar a possibilidade de contratação da pessoa jurídica à luz de algumas alterações normativas trazidas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O método adotado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a pejotização, embora restrinja direitos historicamente assegurados no âmbito do Direito do Trabalho, é uma realidade no Brasil, e que a Lei 13.467/2017 permite a contratação de pessoas jurídicas na esfera trabalhista.  

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Cómo citar
REMEDIO, José Antonio; DONÁ, Selma Lúcia. A PEJOTIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 61–79, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4731. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4731. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br

  

Selma Lúcia Doná, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestranda em Direito pela UNIMEP. Especialista em Direito pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Professora de Direito da UNIP. Advogada. Consultora Jurídica. selma.dona@terra.com.br 
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