A PEJOTIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4731
Palavras-chave:
Flexibilização das relações de trabalho, Pejotização, Relação de emprego, Relação de trabalho, Reforma Trabalhista.

Conteúdo do artigo principal

José Antonio Remedio
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Selma Lúcia Doná
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Resumo

A pesquisa objetiva discutir a pejotização, que se apresenta pela contratação de trabalhador pessoa física na condição de pessoa jurídica, fenômeno bastante recente nas relações de trabalho e emprego, bem como analisar a possibilidade de contratação da pessoa jurídica à luz de algumas alterações normativas trazidas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O método adotado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a pejotização, embora restrinja direitos historicamente assegurados no âmbito do Direito do Trabalho, é uma realidade no Brasil, e que a Lei 13.467/2017 permite a contratação de pessoas jurídicas na esfera trabalhista.A pesquisa objetiva discutir a pejotização, que se apresenta pela contratação de trabalhador pessoa física na condição de pessoa jurídica, fenômeno bastante recente nas relações de trabalho e emprego, bem como analisar a possibilidade de contratação da pessoa jurídica à luz de algumas alterações normativas trazidas pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O método adotado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a pejotização, embora restrinja direitos historicamente assegurados no âmbito do Direito do Trabalho, é uma realidade no Brasil, e que a Lei 13.467/2017 permite a contratação de pessoas jurídicas na esfera trabalhista.  

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Como Citar
REMEDIO, José Antonio; DONÁ, Selma Lúcia. A PEJOTIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 61–79, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2018.v4i2.4731. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/4731. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br

  

Selma Lúcia Doná, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestranda em Direito pela UNIMEP. Especialista em Direito pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Professora de Direito da UNIP. Advogada. Consultora Jurídica. selma.dona@terra.com.br 
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Europe PMC

Referências

ANTUNES, Ricardo; DRUCK, Graça. A epidemia da terceirização. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil III. São Paulo: Boitempo, 2014.

AZEVEDO NETO, Platon Teixeira. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRANDÃO, Rodrigo. São os direitos sociais cláusulas pétreas? Em que medida? In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (Coords.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização, direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 451-483.

¬BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em 9 jul. 2018.

BRASIL. Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Disponível em: <http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/Leis/l6019.htm>. Acesso em 19 jun. 2018.

_______. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Disponível em: . Acesso em 20 jun. 2018.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário n. 00109485820155010022-RJ. Relatora Desembargadora Raquel de Oliveira. Julg. 2017. Disponível em: <https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509340235/recurso-ordinario-ro-109485820155010022-rj>. Acesso em: 21 jun. 2018.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário n. 00000437620115020031. Relator Desembargador Orlando Apuene Bertão. Julg. 2015. Disponível em: <https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/312260343/recurso-ordinario-ro-437620115020031-sp-00000437620115020031-a28>. Acesso em: 21 jun. 2018.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recurso Ordinário n. 0001706-18.2010.5.03.0112. Relator Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Julg. 2011. Disponível em: <https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124308330/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1706201011203000-0001706-1820105030112>. Acesso em: 21 jun. 2018.

_______. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Recurso Ordinário n. 00013985820165070015. Relator Francisco José Gomes da Silva. Julg. 2018a. Disponível em: <https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia /561396348/recurso-ordinario-ro-13985820165070015>. Acesso em: 22 jun. 2018.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 251-98.2012.5.12.0014. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Brasília: DEJT, 19 dez. 2014.

_______. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 2632-58.2010.5.02.0069. Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. Brasília, DEJT, 16 mar. 2018b.

CARVALHO, Maria Amélia Lira de. Pejotização e descaracterização do contrato de emprego: o caso dos médicos em Salvador – Bahia. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania). Salvador: Universidade Católica de Salvador, UCSAL, 2010.

CASSAR, Vólia Bomfim; BORGES, Leonardo Dias. Comentários à reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

COMPARATO. Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Manual da reforma trabalhista: comentários artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2017.

DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM - 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm. Acesso em 10 jul. 2018.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2006.

DELGADO; Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTY, 2017.

DUBUGRAS, Regina Maria Vasconcelos. Acordo individual firmado com empregado autossuficiente – art. 444, parágrafo único, da CLT. Revista do Advogado da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, São Paulo, ano XXXVIII, n. 137, p. 155-159, mar. 2018.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GOMES, Fabio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: uma miragem discursiva ou uma norma efetiva. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais, fundamentos, judicialização, direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 927-958.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTINS, Rui Décio. A técnica e o teletrabalho, violação dos direitos fundamentais. In: KIM, Richard Pae; BARROS, Sérgio Resende de; KOSAKA, Fausto Kozo Matsumoto (Coords.). Direitos fundamentais coletivos e difusos: questões sobre a fundamentalidade. São Paulo: Verbatim, 2012, p. 217-248.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PEREIRA, Leone. Pejotização: o trabalho como pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

REMEDIO, Davi Pereira. O trabalho escravo no Brasil: amplitude do conceito em face da dignidade da pessoa humana. Leme: Habermann, 2017.

REMEDIO, José Antonio; MARTINS, Ana Luísa Guimarães Fonseca. A admissibilidade do dano moral coletivo na justiça do trabalho. Conpedi Law Review, Braga, Portugal, v. 3, n. 2, p. 284-303, jul./dez. 2017.

ROSSO, Sadi Dal. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

TURCATO, Sandra; RODRIGUES, Rosualdo. PJ é artifício para sonegação de direitos. Revista da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Ano XVIII, n. 55, p. 11-15, 2º sem. 2008.