Desafios Para A Regulação: Trabalho Autônomo E O Direito Do Trabalho
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Resumo
O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro. Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.
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