A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo analisa a utilização da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Brasil. Também busca definir eficácia dos direitos fundamentais, em suas dimensões vertical e horizontal e as teorias doutrinárias a respeito da eficácia horizontal de tais direitos. Posterior apresenta a jurisprudência recente do tribunal regional laboral, na busca de decisões que, expressamente, afirmem a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares de forma direta e imediata, como fundamentos e razões de decidir. O procedimento metodológico é o analítico-interpretativo de investigação bibliográfica e análise jurisprudencial.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Vírgilo Afonso da Silva, 2ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2011. Título original: Theorie der Grundrechte, 1986.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 7ª Turma – RO 0000747-48.2013.5.04.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargadora Denise Pacheco – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 4ª Turma – RO 0000630.54.2012.5.04.0663, proveniente da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS – Relator Desembargador André Reverbel Fernandes – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 5ª Turma – RO 0000370-40.2013.5.04.0663, proveniente da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS – Relator Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 3ª Turma – RO 0001326-93.2013.5.04.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargadora Maria Madalena Telesca – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 3ª Turma – RO 0000215-93.2013.5.04.0030, proveniente da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 3ª Turma – RO 0001281-25.2013.5.04.0381, proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Taquara-RS – Relator Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 4ª Turma – RO 0000219-60.2013.5.04.0021, proveniente da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargador André Reverbel Fernandes – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 1ª Turma – RO 0000849-98.2013.5.04.0027, proveniente da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargadora Iris Lima Moraes – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 5ª Turma – RO 0010099-53.2014.5.04.0664, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS – Relator Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 1ª Turma – RO 0000154-48.2014.5.04.0662, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS – Relator Desembargadora Iris Lima de Moraes – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 2ª Turma – RO 0000716-62.2013.5.04.0025, proveniente da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 5ª Turma – RO 0020976-89.2014.5.04.0005, proveniente da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 10ª Turma – RO 0020051-27.2013.5.04.0006, proveniente da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região – 2ª Turma – RO 0020186-38.2014.5.04.0771, proveniente da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS – Relator Desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso – Disponível em: http://www.trt4.jus.br Acesso em: 15.03.2016.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.
FREITAS, Riva Sobrado de; CLEMENTE, Alexandre Shimizu. A incidência dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier et al. (Coord.). Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Conceito, 2010.
HESSE, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado. Trad. de Ignacio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid, Civitas, 1995. Título original, Verfassungsrecht und Privatrecht, 1988.
LEAL,Rogério Gesta. Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2000.
________. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Los derechos fundamentales. 8. ed. Madrid : Tecnos, 2005a
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed., rev. e ampl.; 3ª tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 2ª ed., São Paulo: RT, 1982.
SILVA, Virgílio Afonso da. “O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais”. In: Revista de Direito do Estado. nº 4, out./dez. 2006, p. 23-51.
________. Direitos Fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2ª ed., 2ª tir., São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.