A FALTA DE QUESTÃO OU A FALTA DE REPERCUSSÃO: EXAME DO ART. 324, § 2º, DO RISTF, ANTE OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/2015
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Resumo
O STF apresenta notória incapacidade de julgar, com celeridade, as causas que lhe são submetidas. Mecanismos diversos, como a repercussão geral, vêm sendo criados para amenizar este quadro. Este artigo examina regra do Regimento Interno do STF que ampliou os efeitos da repercussão geral. Em seguida, faz o confronto desta regra regimental com o art. 1.032 do CPC/2015, norma legal que permite a fungibilidade entre o recurso extraordinário e o recurso especial. São examinados, então, os efeitos produzidos pelo novo CPC/2015 em relação à regra regimental, cujo alcance foi atenuado ou até afastado pelo CPC/2015.
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Referências
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. AZEVEDO, Philadelpho. A crise do Supremo Tribunal. In: Arquivos do Ministério da Justiça. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, vol. 1, 1943, p. 7-18.
BUENO, Cássio Scarpinella. Algumas considerações sobre o instituto da repercussão geral. In: FUX, Luiz; FREIRE, Alexandre; e DANTAS, Bruno (coordenadores). Repercussão geral da questão constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 181/197.
BUENO, Cássio Scarpinela. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015. BUZAID, Alfredo. A crise do Supremo Tribunal Federal. In: Revista da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: USP, vol. 55, 1960, p. 327-372.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Repercussão geral: balanço e perspectivas. São Paulo: Almedina, 2015.
DIDIER JR., Fredie; e CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil – Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13 ed. Salvador: Juspodium, 2016, vol. 3.
FARIA, Márcio Carvalho. O novo Código de Processo Civil vs. a jurisprudência defensiva. In: Processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais – Coleção Novo CPC – Doutrina selecionada. MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 423-455.
FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais – Sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros, 2015.
FUCK, Luciano Felício. Repercussão geral: desenvolvimento e desafios. In: Repercussão geral da questão constitucional.
FUX, Luiz; FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 377-401.
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Os recursos no novo CPC e a “jurisprudência defensiva”. In: Processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais –Coleção Novo
CPC – Doutrina selecionada. MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 381-403.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; e
MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 47 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, vol. III.
THEODORO JÚNIOR; Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA,
Alexandre Melo Franco; e PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.