Jurisdiction of the State and the Crisis of Jurisdiction Reengineering: A Aborgagem of Judiciary's Dilemma and Social Conflictual

Main Article Content

Aline Cordeiro dos Santos Torres
Mônica Bonetti Couto

Abstract

This research proposes a critical reflection of the Judiciary through the effectiveness of crisis that presents with respect to the delivery of judicial services. The proposed approach adopts deductive and objective method to determine the effectiveness and efficiency of the judiciary reform. It will analyze the context of the judicial institution prior to the insertion of EC n. 45 in the Brazilian legal system; They will be further investigated the effectiveness and efficiency brought about by the reform. Finally, we propose shall be a reflection about the conflict of interest and the combative culture responsible for congest the Judiciary.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Torres, A. C. dos S., & Couto, M. B. (2016). Jurisdiction of the State and the Crisis of Jurisdiction Reengineering: A Aborgagem of Judiciary’s Dilemma and Social Conflictual. Revista De Política Judiciária, Gestão E Administração Da Justiça, 2(1), 115–131. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.514
Section
Artigos
Author Biographies

Aline Cordeiro dos Santos Torres, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo

Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo, Brasil. advogada trabalhista na Fundação Padre Anchieta, São Paulo, Brasil

Mônica Bonetti Couto, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo

Doutorada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, São Paulo, Brasil. Professora pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo, Brasil

References

ANUÁRIO DA JUSTIÇA. A reinvenção da Reforma. São Paulo: Cojur, 2015.

BACELLAR, Roberto Portugal. In. PELUSO, Antonio Cezar; RICHA, Morgana de Almeida. Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 31-33.

CENEVIVA, Walter. Afastamento entre o judiciário e o povo: uma reavaliação. In. DAKOLIAS, Maria. Setor judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. Trad. Sandro Eduardo Sardá. Banco Mundial Whashington, D.C, 1996, p. 17-61.

DIAMOND, Stuart. Consiga o que você quer. Trad. Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: Sextante, 2012, p. 11-84 e 174-198.

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Arbitragem: legislação nacional e estrangeira e o monopólio jurisdicional. São Paulo: LTr, 1999.

RENAULT, Sergio Rabello Tamm. A reforma do poder judiciário sob a ótica do governo federal: In Revista do Serviço Público 56 (2). Brasília: ENAP, 2005. REVISTA VALOR ECONÔMICO – 16/12/2014 por Adriana Aguiar, Arthur Rosa, Laura Ignacio, Zinia Baeta e Juliano Basile – De São Paulo e Brasília. Reforma do Judiciário não evitou excesso de processos e morosidade. Disponível em: < http://www.valor.com.br/legislacao/3824206/reforma-do-judiciario-nao-evitou-excesso- de-processos-e-morosidade > Acesso em: 14 de jul. 2015.

SCHNITMAN, Dora Fried; LITTLEJOHN, Stephen (Org.). Novos paradigmas em mediação. Porto Alegre: Artemed, 1999, p. 17-27.

TEIXEIRA, Salvio de Figueiredo (Coord.). O judiciário e a constituição. São Paulo. Saraiva, 1994, p. 259.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 51ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 26, V. I.

TORREMORELL, Maria Carme Boqué. Cultura de Mediação e Mudança Social. Porto. Porto Editora, 2008, p. 36-41.