The Need for Ethics Rehabilitation in the Judiciary Police Affairs
Main Article Content
Abstract
Faced by a growing debate on the needed reestablishment of ethics in our criminal justice system, we discuss the importance of ethics in the Judiciary Police affairs. The paper is divided into three sections. Firstly, we introduce the concepts of ethics, as well as the moral principles of the Universal Declaration of Human Rights. Secondly, we discuss the Civil Police work by describing the whole procedure chain, i.e., from the crime time up to the court trial. At last, we present a few proposals already in development regarding ethics, such as those promoted by the "Brazilian-European Conference for Corruption Prevention".
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1998. AQUINO, Carlos Pessoa de. Ética - Ética profissional - e outras reflexões. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp/id=2237> Acesso em: 01.03.2016.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional. 12. ed., rev., atual e modificada. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Código Penal. Decreto Lei 2848 de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 01.04.2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 20.03.2016.
BRASIL. Lei n˚ 4898 de 09 de Dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e penas, nos casos de abuso de Autoridade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm>. Acesso
em 04.03.2016.
. Ministério Público Federal. Diretrizes para uma Polícia Cidadã: Conheça seus direitos e deveres. Região Sudeste. Brasília: MPF, 2010.
. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Comissão Europeia. Seminário Brasil-Europa de prevenção da corrupção. Brasília: 2007.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e Democracia, o discurso competente e outras falas. 11. ed., São Paulo: Cortez, 2006.
CORTELLA, Mario Sergio. Qual é a tua obra: Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
ERIKSSON, Fredrik. Ética e transparência na administração pública. Seminário Brasil- Europa de prevenção a corrupção. Brasília, 2007.
FIGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Editora UFMG, 2008. HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006.
MAIA, Antônio João Marques. Corrupção, Realidades e Percepções: o papel da imprensa. Lisboa, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Resolução 34/169, de 17.12.79. Disponível em: <http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dhaj-pcjp-18.html>. Acesso em 04.03.2016.
PORTAL BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm> Acesso em: 18.01.16.
POWELL, John; BRADY, Loretta. Arrancar Máscaras! Abandonar Papéis! – a comunicação pessoal em 25 passos. Tradução Bárbara Theoto Lambert. 7. ed. São Paulo: Loyola, 1995.
TOMÁS DE AQUINO, Santo. Sobre o Ensino (de Magistro) os Sete Pecados Capitais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
VALLS, Álvaro L. M. O que é Ética? São Paulo: Brasiliense, 2006.
VILELA, Leonardo dos Reis. Texto de Hobbes – O Estado Natural e o Pacto Social. Disponível em: <http://www.mundociencia.com.br/filosofia/hobbes.htm>. Acesso em:
03.16.