The Need for Ethics Rehabilitation in the Judiciary Police Affairs

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Juliana Buck Gianini
Ana Paula Metropolo

Abstract

Faced by a growing debate on the needed reestablishment of ethics in our criminal justice system, we discuss the importance of ethics in the Judiciary Police affairs. The paper is divided into three sections. Firstly, we introduce the concepts of ethics, as well as the moral principles of the Universal Declaration of Human Rights. Secondly, we discuss the Civil Police work by describing the whole procedure chain, i.e., from the crime time up to the court trial. At last, we present a few proposals already in development regarding ethics, such as those promoted by the "Brazilian-European Conference for Corruption Prevention".

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GIANINI, Juliana Buck; METROPOLO, Ana Paula. The Need for Ethics Rehabilitation in the Judiciary Police Affairs. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 173–194, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.528. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/528. Acesso em: 15 mar. 2025.
Section
Artigos
Author Biographies

Juliana Buck Gianini, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, Brasil. Professora pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, Brasil

Ana Paula Metropolo, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, Brasil. Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Guarujá, São Paulo, Brasil

References

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1998. AQUINO, Carlos Pessoa de. Ética - Ética profissional - e outras reflexões. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp/id=2237> Acesso em: 01.03.2016.

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional. 12. ed., rev., atual e modificada. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Código Penal. Decreto Lei 2848 de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 01.04.2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 20.03.2016.

BRASIL. Lei n˚ 4898 de 09 de Dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e penas, nos casos de abuso de Autoridade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm>. Acesso

em 04.03.2016.

. Ministério Público Federal. Diretrizes para uma Polícia Cidadã: Conheça seus direitos e deveres. Região Sudeste. Brasília: MPF, 2010.

. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Comissão Europeia. Seminário Brasil-Europa de prevenção da corrupção. Brasília: 2007.

CHAUÍ, Marilena. Cultura e Democracia, o discurso competente e outras falas. 11. ed., São Paulo: Cortez, 2006.

CORTELLA, Mario Sergio. Qual é a tua obra: Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

ERIKSSON, Fredrik. Ética e transparência na administração pública. Seminário Brasil- Europa de prevenção a corrupção. Brasília, 2007.

FIGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Editora UFMG, 2008. HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006.

MAIA, Antônio João Marques. Corrupção, Realidades e Percepções: o papel da imprensa. Lisboa, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Resolução 34/169, de 17.12.79. Disponível em: <http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dhaj-pcjp-18.html>. Acesso em 04.03.2016.

PORTAL BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm> Acesso em: 18.01.16.

POWELL, John; BRADY, Loretta. Arrancar Máscaras! Abandonar Papéis! – a comunicação pessoal em 25 passos. Tradução Bárbara Theoto Lambert. 7. ed. São Paulo: Loyola, 1995.

TOMÁS DE AQUINO, Santo. Sobre o Ensino (de Magistro) os Sete Pecados Capitais. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

VALLS, Álvaro L. M. O que é Ética? São Paulo: Brasiliense, 2006.

VILELA, Leonardo dos Reis. Texto de Hobbes – O Estado Natural e o Pacto Social. Disponível em: <http://www.mundociencia.com.br/filosofia/hobbes.htm>. Acesso em:

03.16.