O Controle Externo do Poder Judiciário: Limites e Possibilidades do Conselho Nacional de Justiça

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Edith Maria Barbosa Ramos
Isadora Moraes Diniz

Resumo

O presente artigo teve por objetivo discutir o significado e o alcance do controle externo do Poder Judiciário, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, apresentou-se, inicialmente, o processo de aprovação e constituição desse órgão de controle, bem como os avanços  e  retrocessos  nas  discussões  parlamentares  que  antecederam  a  Emenda Constitucional  nº  45/2014.  Destacaram-se  as  expectativas  políticas  e  sociais  de  sua conformação,   além   da   moldura   institucional   e   das   competências   estabelecidas constitucionalmente. Por fim, abordou-se o sentido de transparência e publicidade que o CNJ trouxe para o Judiciário e como seus projetos e ações puderam representar um novo paradigma para as Instituições do Sistema de Justiça. Nesse artigo foi utilizado o método crítico explicativo, entendendo-se que o objeto pesquisado somente pode ser exposto depois de  ser  investigado  e  analisado  criticamente  em  suas  determinações  essenciais.  Como procedimentos técnicos enfatizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.

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Como Citar
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. O Controle Externo do Poder Judiciário: Limites e Possibilidades do Conselho Nacional de Justiça. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 212–231, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.252. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/252. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Brasília,DF, Brasil. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão, Brasil

Isadora Moraes Diniz, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão

Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão, Brasil

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