Competências, Volume Processual e Julgamento Seletivo: Uma Análise sobre a Construção do Papel Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal na Constituição da República de 1988
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Resumo
O propósito deste artigo é: i) entender como se deu a distribuição das competências constitucionais do STF à luz do legado trazido pela Carta de 88; ii) identificar como se dá o uso dessas competências, no sentido de indicar predominâncias, acertos e dificuldades de seu gerenciamento processual. A partir da compreensão teórica sobre sua competência constitucional, contrastada em face da prática jurisdicional habitual extraída de estudos quantitativos sobre seu fluxo processual, busca-se entender quais foram os caminhos que ladrilharam o perfil da competência do Tribunal no primeiro quarto de século (1988-2012).
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