A Atuação Da Justiça Eleitoral E O Cpc De 2015: Decisão De Casos Concretos, Precedentes Judiciais E Poder Normativo
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho aborda a atuação da Justiça Eleitoral e as implicações trazidas pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Como objetivo, analisa-se o sistema de precedentes judiciais na teoria do direito e no processo civil brasileiro a fim de, posteriormente, inseri-lo na práxis eleitoral. São aferidas, também, possíveis mudanças no comportamento da justiça especializada, em especial quanto ao poder normativo e à edição de enunciados de súmulas. Utilizam-se, no desenvolver do artigo, método dedutivo e procedimento de estudo de caso, sendo escolhida a Resolução TSE n. 23.376/2012 como objeto de pesquisa.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABBOUD, Georges; LUNELLI, Guilherme; SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Como trabalhar – e como não trabalhar – com súmulas no Brasil: um acerto de paradigmas. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MARINONI, Luiz Guilherme, ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (orgs.). Direito jurisprudencial II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. vol. 2, p. 645-688.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Malheiros, 2007.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentário ao Código de Processo Civil – arts. 476 a 565. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. vol. 5.
BARROS, Edilson Santos. A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados. 2007. 63 f. Monografia (Especialização em Processo Legislativo) – Câmara dos Deputados, Brasília, 2007. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/>. Acesso em: 15 dez. 2016.
BARROS, Francisco Dirceu. O TSE acertou, mas não isentou os “contas sujas”. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3291, 5 jul. 2012 . Disponível em: < http://www.gnmp.com.br/publicacao/122/o-tse-acertou-mas-nao-isentou-os-contas-sujas>. Acesso em: 8 set. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Vade mecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_______. Decreto-Lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm>. Acesso em 8 set. 2016.
_______. Lei Federal n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Vade mecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_______. Lei Federal n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Vade mecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_______. Lei Federal n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Vade mecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_______. Lei Federal n. 13.105, de 16 de março de 2015. Vade mecum. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
_______. Tribunal Superior Eleitoral. Processo Administrativo n. 594-59. Relatora Designada: Ministro Enrique Ricardo Lewandowiski. Publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 23 de setembro de 2010, Página 21. Brasília, Distrito Federal, 03 de agosto de 2010.
_______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 22.376/2012. Relator: Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares. Publicação: Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 43, Disponibilizado 05 de março de 2012, p. 45-61, Republicado: Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 143, Disponibilizado 27 de julho de 2012, p. 3-14. Brasília, Distrito Federal, 1º de março de 2012. Disponível em: <http://www.tre-sc.jus.br/site/legislacao/resolucoes/tse/2012/res-tse-n-233762012/index.html >. Acesso em: 01 ago. 2016.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. A dificuldade de se criar uma teoria argumentativa do precedente judicial e o desafio do Novo CPC. In: DIDIER JR., Fredie, et. al. Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2015 (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 3).
______. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
CAMBI, Eduardo. Jurisprudência lotérica. Revista dos Tribunais, v. 90, n. 786, abr. 2001. p. 108-128.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo: até a Lei n. 12.587/2012. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CASTANHEIRA NEVES, António. O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos supremos tribunais. Coimbra (Portugal): Coimbra Editora, 2014.
CÔRTES, Osmar Mendes Paixão. Súmula vinculante e segurança jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
CRUZ, Danilo N. Reprovação de contas de campanha não impede a candidatura. 2012. Disponível em: <http://piauijuridico.blogspot.com.br/2012/07/ate-o-momento-esta-foi-decisao-judicial.html>. Acesso em: 03 ago. 2016.
DIPIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DWORKIN, Ronald. Law’s empire. Oregon (Estados Unidos da América): Hart Publishing, 1986.
FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GOMES, José Jairo. Direito Eeitoral. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
GRAU, Eros. Por que tenho medo dos juízes. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms. Massachusetts (Estados Unidos da América): MIT Press, 1996.
HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
MARINONI, Luiz Guiherme. Precedentes obrigatórios. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 27. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Saraiva: São Paulo, 2008.
MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedente – dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de processo, São Paulo, v. 206, abr. 2012. p. 61-78.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Justiça Eleitoral: organização e competência. Revista Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 40, 2001.
ROSSI, Júlio Cesar. Precedente à brasileira: a jurisprudência vinculante no CPC e no novo CPC. São Paulo: Atlas, 2015.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
SCHAUER, Frederick. The force of law. Massachusetts (Estados Unidos da América): Harvard University Press, 2015.
______. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. Massachusetts (Estados Unidos da América): Cambridge University Press, 2009
SILVA, Felipe Scabello. Por que a Resolução 23.376 do TSE não impede que os candidatos com contas de campanha desaprovadas em 2010 sejam candidatos em 2012? Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3219, 24 abr. 2012 . Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/por-que-resolu%C3%A7%C3%A3o-23376-do-tse-n%C3%A3o-impede-que-os-candidatos-com-contas-de-campanha-desaprov>. Acesso em: 8 set. 2016.
STRECK, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
WOLKART, Erik Navarro. Precedente judicial no processo civil brasileiro: mecanismos de objetivação do processo. Salvador: JusPodivm, 2013.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precededentes