A figura do amicus curiae no ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua atuação em defesa de direitos da Personalidade frente ao novo processo civil brasileiro
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Resumo
A evolução do instituto do amicus curiae o estatuiu como figura enigmática, sobre a qual pairaram inúmeros questionamentos. Nuances tais que confirmam sua relevância ao pesquisador do direito por envolverem diversas facetas de um instituto que hoje, por sua regulamentação no artigo 138 do CPC/2015, demanda estudo e consolidação prática. Com referida previsão, ampliaram-se os horizontes de observação desta figura outrora imbuída de obscuridade. Assim, considerando as especificidades trazidas na legislação, tem como intuito principal este ensaio, apresentar o instituto e suas particularidades para, ao final, fundamentar a possibilidade de sua atuação na defesa dos (tão essenciais) direitos da personalidade.
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