The Figure Of The Amicus Curiae In The Brazilian Law And The Possibility Of Acting In Defense Of The Personality Rights According To The Brazilian New Civil Procedure
Main Article Content
Abstract
The evolution of amicus curiae ruled it as enigmatic figure, on which hung many doubts. Such characteristics confirm its relevance to the law researcher due to involve extensive facets of an institute that today, by Article 138 of the CPC/2015, requires study and practice consolidation. After this regulation, there was wide expansion of its horizons of observation, of a figure that was once imbued with vast obscurity. Thus, considering the specificities of the law, this essay aims to present the institute and its peculiarities to, at the end, substantiate the possibility of acting in defense of (so essential) personality rights
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: um terceiro enigmático/ Cassio Scarpinella Bueno – 3. Ed. Ver. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art95, acesso em 10 de dezembro de 2016.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2016.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Los Informes de Amici Curiae Ante La Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: http://dadun.unav.edu/bitstream/10171/22207/1/ADI_XII_1996_10.pdf. Acesso em 05 de Agosto de 2016.
COVEY JR, Frank M., Amicus Curiae: Friend of the Court, 9 De Paul Law Review nº 30 (1959) Available at: http://via.library.depaul.edu/law-review/vol9/iss1/5. Acesso em 04 de agosto de 2016.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. Ed. Salvador. Editora Jus Podivm, 2016.
DEL PRA, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus Curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2011.
FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Disponível em: http://portalprocessual.com/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf. Acesso em 19 de Agosto de 2016.
MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. Amicus Curiae: Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 4 ed. Ver. Atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MEDINA, Damares. Amigo da Corte ou Amigo da Parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal. Editora Saraiva: São Paulo, 2010.
MOHAN, S. Chandra. The Amicus Curiae: Friends No More?. (2010). Singapore Journal of Legal Studies. , 2010(2), 352. Research Collection School Of Law. Available at:http://ink.library.smu.edu.sg/sol_research/975. Acesso em 05 de Agosto de 2016.
SEIPP, David J. Medieval English Legal History. An Index and Paraphrase of printed Year Books, 1268- 1535. Disponível em https://www.bu.edu/law/faculty-scholarship/legal-history-the-year-books/ acesso em 04 de Agosto de 2016.
SILVESTRI, Elisabetta. “L’amicus curiae: uno strumento per la tutela degli interessi non reppresentati” Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffré, 1997, p. 679/681. Disponível em https://www.academia.edu/845763/L_amicus_curiae_uno_strumento_per_La_tutela_degli_interessi_non_rappresentati, acesso em 03 de agosto de 2016.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: teoria geral do processo, volume 1/ Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini. 16. Ed. Reformulada e ampliada de acordo com o Novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo/ Coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier. Outros Autores: Maria Lúzia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Rogerio Licastro Torres de Mello. 2. Ed. Rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.