A figura do amicus curiae no ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua atuação em defesa de direitos da Personalidade frente ao novo processo civil brasileiro

Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira

Resumo


 

 A evolução do instituto do amicus curiae o estatuiu como figura enigmática, sobre a qual pairaram inúmeros questionamentos. Nuances tais que confirmam sua relevância ao pesquisador do direito por envolverem diversas facetas de um instituto que hoje, por sua regulamentação no artigo 138 do CPC/2015, demanda estudo e consolidação prática. Com referida previsão, ampliaram-se os horizontes de observação desta figura outrora imbuída de obscuridade. Assim, considerando as especificidades trazidas na legislação, tem como intuito principal este ensaio, apresentar o instituto e suas particularidades para, ao final, fundamentar a possibilidade de sua atuação na defesa dos (tão essenciais) direitos da personalidade. 


Palavras-chave


Amicus Curiae; Especificidades do instituto; Novo Código de Processo Civil; Defesa dos direitos da personalidade.

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Referências


BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: um terceiro enigmático/ Cassio Scarpinella Bueno – 3. Ed. Ver. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art95, acesso em 10 de dezembro de 2016.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Los Informes de Amici Curiae Ante La Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: http://dadun.unav.edu/bitstream/10171/22207/1/ADI_XII_1996_10.pdf. Acesso em 05 de Agosto de 2016.

COVEY JR, Frank M., Amicus Curiae: Friend of the Court, 9 De Paul Law Review nº 30 (1959) Available at: http://via.library.depaul.edu/law-review/vol9/iss1/5. Acesso em 04 de agosto de 2016.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. Ed. Salvador. Editora Jus Podivm, 2016.

DEL PRA, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus Curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2011.

FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Disponível em: http://portalprocessual.com/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf. Acesso em 19 de Agosto de 2016.

MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. Amicus Curiae: Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 4 ed. Ver. Atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MEDINA, Damares. Amigo da Corte ou Amigo da Parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal. Editora Saraiva: São Paulo, 2010.

MOHAN, S. Chandra. The Amicus Curiae: Friends No More?. (2010). Singapore Journal of Legal Studies. , 2010(2), 352. Research Collection School Of Law. Available at:http://ink.library.smu.edu.sg/sol_research/975. Acesso em 05 de Agosto de 2016.

SEIPP, David J. Medieval English Legal History. An Index and Paraphrase of printed Year Books, 1268- 1535. Disponível em https://www.bu.edu/law/faculty-scholarship/legal-history-the-year-books/ acesso em 04 de Agosto de 2016.

SILVESTRI, Elisabetta. “L’amicus curiae: uno strumento per la tutela degli interessi non reppresentati” Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffré, 1997, p. 679/681. Disponível em https://www.academia.edu/845763/L_amicus_curiae_uno_strumento_per_La_tutela_degli_interessi_non_rappresentati, acesso em 03 de agosto de 2016.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: teoria geral do processo, volume 1/ Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini. 16. Ed. Reformulada e ampliada de acordo com o Novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo/ Coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier. Outros Autores: Maria Lúzia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Rogerio Licastro Torres de Mello. 2. Ed. Rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1603

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