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Edição Título
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES Resumo  PDF
Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO (IR)RACIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE CASOS NA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU Resumo  PDF
Laerte Radtke Karnopp, Maria das Graças Pinto de Britto
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A PRÁTICA DA AUTOCOMPOSIÇÃO: UM CAMINHO COMPARATIVO ENTRE A ESCOLA INSTRUMENTALISTA E CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DO PROCESSO Resumo  PDF
Igor Benevides Amaro Fernandes, Carlos Marden Cabral Coutinho
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Os Mecanismos de Controle Processual e o Novo Panorama do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Instalado pela Lei 13.105/2015 Resumo  PDF
Ana Luíza Zakur Ayres
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO A Legitmidade da Jurisdição Constitucional a Partir de Sua Utilidade no Estado Democrático de Direito: Três Questões Fundamentais Resumo  PDF
Dorli João Carlos Marques, Lúcia Dídia Lima Soares
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Fundamentação das Decisões e a Superação do Livre Convencimento Motivado Resumo  PDF
Gabriela Oliveira Freitas
 
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