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Edição Título
 
v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Resumo  PDF
Mayckerson Alexandre Franco Santos, Pedro Bergê Cutrim Filho, Paulo Sérgio Velten Pereira
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação. Resumo  PDF
Augusto Rodrigues Porciuncula, Daiane Moura de Aguiar
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO Resumo  PDF
João Paulo Baeta Faria Damesceno, Gisele Santos Fernandes Góes, José Henrique Mouta Araújo
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA Resumo  PDF
Gabriela Oliveira Freitas
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO ANÁLISE DOS EFEITOS DO IRDR EM FACE DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Resumo  PDF
Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Resumo  PDF
Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti
 
v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A TUTELA DO DIREITO COLETIVO Resumo  PDF
Gabriela Oliveira Freitas, Thatiane Ferreira Hilário, Danúbia Patrícia de Paiva
 
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