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HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Mayckerson Alexandre Franco Santos, Pedro Bergê Cutrim Filho, Paulo Sérgio Velten Pereira
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943

O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação.

Augusto Rodrigues Porciuncula, Daiane Moura de Aguiar

115-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4944

ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO

João Paulo Baeta Faria Damesceno, Gisele Santos Fernandes Góes, José Henrique Mouta Araújo

101-123

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8851

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA

Gabriela Oliveira Freitas

99-116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7955

ANÁLISE DOS EFEITOS DO IRDR EM FACE DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Carolina Dorta Cardoso, Luiz Fernando Bellinetti

01 - 19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i2.2273

A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti

35 – 51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9561

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A TUTELA DO DIREITO COLETIVO

Gabriela Oliveira Freitas, Thatiane Ferreira Hilário, Danúbia Patrícia de Paiva
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i2.9354
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