O AMICUS CURIAE E O ASSISTENTE SIMPLES NA CONSTRUÇÃO DO PRECEDENTE
Resumo
O artigo em tela trata do princípio do contraditório sob uma nova perspectiva, a saber, como fundamento que garante a ampla participação de terceiros interessados na construção da norma geral presente numa decisão judicial através da figura do amicus curiae e do assistente simples. Aproveita-se para demonstrar que, embora esses institutos sirvam para a otimização do princípio democrático no processo, são entre si distintos e garantem poderes processuais igualmente diversos. Assim, redimensiona-se o princípio do contraditório para abarcar a ratio decidendi de uma decisão.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4447
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