Operações Midiáticas e Processo Penal: O Respeito aos Direitos Fundamentais como Fator Legitimador da Decisão Judicial na Esfera Penal

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Publicado: out 12, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.466
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Operações midiáticas, Processo penal, Decisões judiciais

Conteúdo do artigo principal

Carlos Eduardo Koller
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná
Igor Fernando Ruthes
Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná

Resumo

Partindo-se da premissa que as partes no processo penal tem o direito de serem informadas, bem como participar em condições de paridade, ao juiz cabe tutelar de forma intensa o princípio do contraditório previsto pela Constituição de 1988. Assumindo, portanto, o processo penal um viés mais democrático tem-se a necessidade de alterar a dogmática a fim de garantir eficácia aos direitos fundamentais, especialmente porque o ambiente no qual se formaram as principais normas de direito e processo penal foi na década de 1940.

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Como Citar
KOLLER, Carlos Eduardo; RUTHES, Igor Fernando. Operações Midiáticas e Processo Penal: O Respeito aos Direitos Fundamentais como Fator Legitimador da Decisão Judicial na Esfera Penal. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 282–300, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.466. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/466. Acesso em: 4 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Koller, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná

Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná, Brasil. Professor Pesquisador pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil

Igor Fernando Ruthes, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil. Professor pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER e pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil.
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Europe PMC

Referências

BEVENUTI, Feliciano. Funzione aamministrativa, procedimento, processo. Rivista trimestrale di diritto pubblico, Milno, Giufrê, a. II, n.11. 1952.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BULLOW, Oskar von. Las Excepciones y los pressupuestos procesales. Peru: Instituto Pacífico, 2015.

CALAMANDREI, Piero. Um maestro de liberalismo processuale. Rivista di diritto processuale. Padova: Cedam. v. VI. n. 1. 1951.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CAMARGO, Acir Bueno. Windscheid e o rompimento com a fórmula de Celso. in.: COUTINHO. Jacinto Nelson de Miranda. Crítica à Teoria Geral do Processo Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

COUTURE, Eduardo. Fundamentos de Drechoprocesal civil. Buenos Aires: Depalma, 1958.

FAZZALARI, ELIO. Difusione del processo e compitti della dotrinna Rivista trimestrale di diritto e procedura civile. a. XII. v. 2., 1958.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3 ed. Rio de Janeiro: Nau , 2002. GOLDSCHMIDT, James. DerechoProcesal Civil. Barcelona: Labor, 1956.

HARTMANN, Érica de Oliveira. Processo Penal e Rito Democrático: a simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade de contraditório e ampla defesa. 2010. 330f. Tese (Doutorado em Direito) Setor de Ciencias Jurídicas. Universidade Federal do Paraná.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MARQUES, Allana Campos. A relação jurídica processual como retórica: uma crítica a partir de James Golscbhmidt. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Crítica à teoria geral do processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MANSINI, Vincenzo. Tratado de derecho procesal penal. tomo I, Buenos Aires: El Foro, 1951.

MARQUES, Frederico. O Júri e sua nova regulamentação legal. São Paulo: Saraiva, 1948.

MORAIS DA ROSA, Alexandre; MARCELINO JÚNIOR, João Cesar. O processo eficiente na lógica econômica: desenvolvimento, aceleração e direitos fundamentais. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 5 ed. rev. Atal e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

SCHIER, Paulo Ricardo. Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo. In Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: n. 4. Out/Dez 2005.

SCHIER, Paulo Ricardo. Ensaios sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos Direitos Fundamentais. In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. n 26. Maio/julho de 2011.

TORNAGHI, Hélio. Compendio de Processo Penal. Tomo I. Rio de Janeiro: José Konfino, 1967.