Operações Midiáticas e Processo Penal: O Respeito aos Direitos Fundamentais como Fator Legitimador da Decisão Judicial na Esfera Penal

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: oct 12, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.466
Palabras clave:
Direitos fundamentais, Operações midiáticas, Processo penal, Decisões judiciais

Contenido principal del artículo

Carlos Eduardo Koller
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná
Igor Fernando Ruthes
Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná

Resumen

Partindo-se da premissa que as partes no processo penal tem o direito de serem informadas, bem como participar em condições de paridade, ao juiz cabe tutelar de forma intensa o princípio do contraditório previsto pela Constituição de 1988. Assumindo, portanto, o processo penal um viés mais democrático tem-se a necessidade de alterar a dogmática a fim de garantir eficácia aos direitos fundamentais, especialmente porque o ambiente no qual se formaram as principais normas de direito e processo penal foi na década de 1940.

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Detalles del artículo

Cómo citar
KOLLER, Carlos Eduardo; RUTHES, Igor Fernando. Operações Midiáticas e Processo Penal: O Respeito aos Direitos Fundamentais como Fator Legitimador da Decisão Judicial na Esfera Penal. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 282–300, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.466. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/466. Acesso em: 4 dic. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Carlos Eduardo Koller, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná

Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná, Brasil. Professor Pesquisador pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil

Igor Fernando Ruthes, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil. Professor pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER e pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná, Brasil.
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