ANÁLISE COMPARATIVA DOS ARTIGOS 472 DO CPC/73 E 506 DO CPC/2015: CONVITE A UM DEBATE
Resumo
Tem-se por escopo fazer apontamentos sugestivos acerca da alteração redacional entre os artigos 472 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) e com o art. 506 do atual (CPC/15) e suas respectivas implicações jurídicas. A problemática nasce do silêncio doutrinário e jurisprudencial que pode ter consequências graves. Procedeu-se a uma análise redacional comparativa a sugestivos institutos jurídicos, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, colhendo-se os principais referenciais doutrinários ao intuito de comparar aqueles dispositivos legais e concluir pela importância de que o tema seja urgentemente enfrentado pela doutrina.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5469
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