DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 28, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172
Palavras-chave:
ônus probatório, inversão do ônus, distribuição dinâmica, cooperação processual, tutela jurisdicional.

Conteúdo do artigo principal

Victória Santos Marques
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
http://orcid.org/0000-0001-8420-8412
Prof. Dr. Jaime Domingues Brito
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
http://orcid.org/0000-0002-5461-8514
Paolo Roberto De Angelis Bianco
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
http://orcid.org/0000-0001-8289-8237

Resumo

O artigo objetiva analisar o direito fundamental à prova e o ônus da sua produção pelas partes, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva, a partir de um enfoque na distribuição estática e dinâmica do ônus probatório, da sua inversão e da cooperação processual no CPC/2015. Através do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que a distribuição dinâmica do ônus probatório possibilita a universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Processual Civil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SANTOS MARQUES, Victória; DOMINGUES BRITO, Prof. Dr. Jaime; DE ANGELIS BIANCO, Paolo Roberto. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 36–56, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7172. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Victória Santos Marques, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada. Mestranda em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Tem experiência e realiza pesquisas na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais, com ênfase, ainda, em questões voltadas à Educação.

Prof. Dr. Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina/PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana da Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e ao Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado "Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil". É advogado militante.

Paolo Roberto De Angelis Bianco, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogado cível. Mestrando em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Pesquisador com ênfase nas áreas de Direito Digital, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ALVES, Fernando de Brito. Democracia à portuguesa: retórica democrática na tradição jurídica lusófona. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm>. Acesso em: 09 set. 2020.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 set. 2020.

______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor.Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.

______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 09 set. 2020.

CAMBI, Eduardo. Curso de direito probatório. 22ª ed. Curitiba: Juruá, 2014.

______. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário.3ª ed. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008.

CARVALHO, Sabrina Nasser de. Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 1. Janeiro a Abril de 2017. Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636, p. 346-376.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 30ª ed. refundida. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

DIAS, Patrícia Mendanha. O ônus da prova no processo constitucional sob a égide do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016. Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636, p. 515-530.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito processual civil. V. III. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

DORI, Caroline Lovison; CAMBI, Eduardo. Distribuição dinâmica do ônus da prova (exegese do art. 373, §1º, CPC/2015). Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro, ano 12, vol. 19, n. 2, maio/ago. 2018.Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636, p. 48-66.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Felipe de Almeida. O instituto jurídico da prova no direito processual brasileiro e sua (re)construção histórica. Argumenta Journal Law. Jacarezinho/PR, Brasil, n. 25, p. 301-326, jul./dez. 2016.

MITIDIERO, Daniel. Processo justo, colaboração e ônus da prova. Revista TST, vol. 78, n. 1, p. 67-77. Brasília, jan./mar. 2012.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO GRANDE DO SUL. Novo Código de Processo Civil anotado. Coordenação-Geral: Elaine Harzheim Macedo e Carolina Moraes Migliavacca. Porto Alegre: OAB/RS, 2015.

PADILHA, Letícia Marques. O DIREITO À PROVA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: sua aplicabilidade no âmbito processual civil e trabalhista. 2016. Disponível em: <https://www.paginasdedireito.com.br/index.php/artigos/332-artigos-jun-2016/7634-o-direito-a-prova-como-um-direito-fundamental-sua-aplicabilidade-no-ambito-processual-civil-e-trabalhista>. Acesso em: 10 set. 2020.

RAMOS, Rodrigo. Apontamentos sobre o ônus da prova no direito processual civil brasileiro. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/44789/apontamentos-sobre-o-onus-da-prova-no-direito-processual-civil-brasileiro>. Acesso em: 10 set. 2020.

REICHELT, Luis Alberto; PORTO, Guilherme Athayde. Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo CPC.Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro, ano 11, vol. 18, n. 1, jan./abr. 2017. Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636, p. 302-324.

RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos. A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro, vol. 12, n. 12, 2013. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. ISSN 1982-7636, p. 545-561.

SARLET, Ingo Wolfgang. Notas introdutórias ao sistema constitucional de direitos e deveres fundamentais. In: José Joaquim Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck, Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil.1ª ed.São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2013, v. 01, p. 389-452.

SILVA, Anna Isis Teran; NEVES, Isabela Dias. Processo Civil Democrático: ativismo judicial frente às provas. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 54, n. 215, p. 97-115, jul./set. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p97>. Acesso em 10 set. 2020.

TALAMINI, Eduardo. Ônus da prova. 2016. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/235364/onus-da-prova>. Acesso em: 10 set. 2020.

TARTUCE, Flávio. Impactos do novo CPC no Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.