DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015

Victória Santos Marques; Prof. Dr. Jaime Domingues Brito; Paolo Roberto De Angelis Bianco

doi:10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 28, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172

Keywords:

ônus probatório, inversão do ônus, distribuição dinâmica, cooperação processual, tutela jurisdicional.

Victória Santos Marques

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

http://orcid.org/0000-0001-8420-8412

Prof. Dr. Jaime Domingues Brito

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

http://orcid.org/0000-0002-5461-8514

Paolo Roberto De Angelis Bianco

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

http://orcid.org/0000-0001-8289-8237

Abstract

O artigo objetiva analisar o direito fundamental à prova e o ônus da sua produção pelas partes, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva, a partir de um enfoque na distribuição estática e dinâmica do ônus probatório, da sua inversão e da cooperação processual no CPC/2015. Através do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que a distribuição dinâmica do ônus probatório possibilita a universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Processual Civil.

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SANTOS MARQUES, Victória; DOMINGUES BRITO, Prof. Dr. Jaime; DE ANGELIS BIANCO, Paolo Roberto. DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 36–56, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7172. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7172. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

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Author Biographies

Victória Santos Marques, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada. Mestranda em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Tem experiência e realiza pesquisas na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais, com ênfase, ainda, em questões voltadas à Educação.

Prof. Dr. Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina/PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana da Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e ao Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado "Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil". É advogado militante.

Paolo Roberto De Angelis Bianco, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogado cível. Mestrando em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Participa do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES). Pesquisador com ênfase nas áreas de Direito Digital, Direito Civil e Direito Processual Civil.

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