INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÁQUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO

Ana Débora Rocha Sales, Carlos Marden Cabral Coutinho, Leticia Vasconcelos Paraiso

Resumo


A promessa é agilizar e descongestionar fila dos processos judiciais, tendo em vista que as máquinas de inteligência artificial podem executar tarefas com eficácia e celeridade superior. O problema reside na investida de implementação da inteligência artificial no processo de tomada de decisão. O presente trabalho tem objetivo analisar quais são ressalvas para o uso das máquinas com função total ou parcial de deferir decisões no âmbito judicial. A metodologia foi o dedutivo, de cunho bibliográfico, com materiais teóricos, bem como documentos normativos. Concluímos que não é possível a inclusão das máquinas em todas as etapas em uma decisão judicial.


Palavras-chave


Direito; Vieses Algorítmicos; Inteligência Artificial; Tomada de Decisão; Machine Learning.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7882

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