Aspectos controvertidos da revelia no processo civil português

Abstract

Este trabalho propõe uma análise do instituto da revelia no âmbito do processo civil português, abordando as principais controvérsias decorrentes dos seus efeitos processuais e materiais. A partir da investigação dos instrumentos de prorrogação do prazo para contestação, busca-se evidenciar, utilizando-se o método dedutivo e pesquisa e revisão bibliográfica, como a rigidez do sistema da ficta confessio tem sido atenuada pelo legislador, especialmente pela figura do justo impedimento, e a eficiência desses instrumentos, visando assegurar o exercício do direito de defesa quando ocorrer causa não imputável ao réu ou ao seu mandatário. Nesse contexto, são examinados ainda, os efeitos processuais da revelia e a limitação das possibilidades para participação do revel, devido à abreviação do procedimento. Este artigo conclui que, os mecanismos de atenuação propostos pelo legislador português são garantias importantes para o revel, no entanto, ainda são necessárias medidas que garantam a efetiva participação do revel quando ingressa no processo posteriormente e sem culpa.