ACESSO À JUSTIÇA, CONSENSUALIDADE E CONSERVADORISMO: OS MEIOS NÃO-ADJUDICADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO PREMISSA PARA O AMADURECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo visa a analisar o acesso à Justiça no Brasil sob a ótica do Pensamento Conservador. O passado de nossas Constituições evidencia ser da tradição brasileira a consensualidade, o que parece ter sido esquecido hoje, sobretudo porque a Constituição Federal de 1988 elencou, expressamente, muito mais direitos do que deveres fundamentais. No entanto, há, também, deveres fundamentais, de modo que cada cidadão deve exercer sua cidadania, valendo-se das várias portas adequadas de solução de suas controvérsias. Cumprir esse dever fundamental contribuirá para que o direito fundamental de acesso à justiça deixe de ser um “excesso à Justiça” e, assim, para que o meio adjudicado (processo) deixe de ser um atalho inadequado que tanto tem contribuído para o crescente número de processos em curso pelo Poder Judiciário brasileiro.