VETORES DA REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA VALORAÇÃO DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Main Article Content
Abstract
O presente estudo visa demostrar quais são os vetores de regulamentação normativa da valoração da prova judicial no Código de Processo Civil. A análise parte de um conceito puro de prova judicial, passando pela interpretação dos dispositivos legais previstos no Código de processo Civil, investigando ainda a possibilidade de limitações à valoração da prova estabelecidas em negócio jurídico processual, concluindo pela possibilidade das partes estabelecerem limites à cognição judicial e aos poderes instrutórios do juiz.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 3 ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2001.
BRAGA, Paula Sarno. Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência. Revista de Processo. São Paulo: Revistas dos Tribunais, nº 147, jun. 2007.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: JusPodivm, 2016.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Poderes instrutórios do juiz no processo de conhecimento. (Coleção Andrea Proto Pisani – Coordenadores: Ada Pellegrini Grinover e Petrônio Calmon). Vol. 1. Brasília: Gazeta Jurídica, 2012.
CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2001.
CARNELUTTI, Francesco. A prova cível. São Paulo: Leud, 2003.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1, 17 ed, Salvador: Juspodivm, 2016.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil. v.2, 11.ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
DINAMARCO, Candido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, v .2. 2 d. São Paulo: Malheiros, 2002.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, André Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: comentários ao CPC de 2015. São Paulo: MÉTODO, 2016
GODINHO, Robson Renault. Negócios Processuais sobre o Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.
GODINHO, Robson Renault. A possibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos em matéria probatória. In. CABRAL, Antônio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (coord). Coleção Grandes Temas do Novo CPC – Negócios Processuais. Vol. 1, Salvador: JusPodivm, 2015.
LANES, Júlio Cesar Goulart; POZATI, Fabricio Costa. O juiz como o único destinatário da prova (?). In Coleção Grandes Temas do Novo CPC. Direito Probatório. V.5, DIDIER JR, Fredie (coord. Geral). Salvador: Juspodivm, 2015.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos [Comentários ao art. 370]. In: CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coordenadores) Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MACHADO, Marcelo Pacheco. A privatização da técnica processual no projeto do novo código de processo civil. In Freire, Alexandre et ali (org.). Novas tendências do processo civil. Salvador: JusPodivm, v.3, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e convicção, 3a. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Prova. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2010.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de direito processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2003.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito Processual civil. 8aed. Salvador: Juspodivm, 2016.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alváro. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1997.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 8a ed. São Paulo: Atlas, 2005.
SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judiciária no cível e comercial. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1955.
STRECK, Lenio Luiz. Dilema de dois juízes diante do fim convencimento do NCPC. In Coleção Novo CPC, Doutrina Selecionada. Processo de Conhecimento – Provas. V. 3, MACÊDO, Lucas Buril; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre. Salvador: Juspodivm, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v. I, 5a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.