AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

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Published: Dec 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860
Keywords:
Acesso à justiça, Direitos fundamentais, Inquérito Civil Público, Ação Civil Pública, Efetividade social

Main Article Content

Heron José de Santana Gordilho
Universidade Federal da Bahia
Marco Antonio Chaves da Silva
Universidade Federal da Bahia

Abstract

Este artigo analisa a atuação resolutiva do Ministério Público, enquanto instituição defensora do Estado Democrático e Social de Direito e dos direitos fundamentais, a partir das premissas difundidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Carta de Brasília, que estabelecem um novo paradigma de atuação para o Ministério Público, com princípios e diretrizes para uma atuação resolutiva dos conflitos sociais como alternativa às demandas judiciais. Utilizando o método analítico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo analisa os diversos instrumentos de atuação resolutiva extrajudicial dos membros do Ministério Público e a necessidade de incluir os níveis de resolutividade nas avaliações de mérito da instituição.

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How to Cite
GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA, Marco Antonio Chaves da. AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 85–99, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4860. Acesso em: 24 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Heron José de Santana Gordilho, Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Pace Law School, New York. Doutor em Direito da UFPE. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFBA e da UCSAL. Promotor de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado da Bahia.

Marco Antonio Chaves da Silva, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela UFBA. Professor de Direito da UCSAL. Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

AKAOUI, Fernando. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2015.

ADEODATO, João Maurício: Retórica Realista e Decisão Jurídica. Revista Eletrônica “ Por um Ministério Público Resolutivo”, disponível in www.ampeb.org.br/associados-divulgam~revista-por-mp-resolutivo-em-encontro-de-corregedores.

ALMEIDA, Gustavo Milaré. Poderes Investigatórios do Ministério Público nas ações coletivas. São Paulo: Atlas, 2010.

ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14, 39: 83-102, 1999.

ASSAGRA, Gregório: Teoria Crítica do direito, o Acesso à Justiça Como Novo Método de Pensamento e o Ministério Público como uma Garantia Fundamental de Acesso à Justiça. Revista Eletrônica “ Por um Ministério Público Resolutivo”, disponível in www.ampeb.org.br/associados-divulgam~revista-por-mp-resolutivo-em-encontro-de-corregedores.

BAUMAN, Modernidade Líquida. Tradução Plínio Dentzien, Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 13

BORGES, Monike e FERREIRA, Lennon. O Ministério Público Resolutivo: Possibilidade da Redução de Demandas Judiciais, em Defesa do Meio Ambiente em: Justiça mediática e preventiva. Adriana Silva Maillart, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Mauro José Gaglietti (Coord).Florianópolis: CONPEDI, 2015.

CAPELLETTI, M. (1985). Acesso à justiça. Revista do Ministério Público, 1(18), 8-26.

DAHER, Lenna: O Ministério Público como garantia de Acesso à Justiça e a necessidade de definição de parâmetros institucionais para a utilização adequada dos métodos de solução dos conflitos. Revista Eletrônica “ Por um Ministério Público Resolutivo”, disponível in www.ampeb.org.br/associados-divulgam~revista-por-mp-resolutivo-em-encontro-de-corregedores.

GORDILHO, Heron e WILIAMS, Keneth. Introducing consensual criminal justice in Brazil. Revista Direitos Fundamentais & Justiça. Belo Horizonte, ano 11, n. 36, p. 35-50, jan./jun. 2017

GORDILHO, Heron. O Espírito do Novo Ministério Público. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia. 1999.

GORDILHO, Heron. O Ministério Público e os movimentos sociais. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia v.7 n. 09, Salvador: Nova Alvorada.1998.

GOULART, Marcelo: Lineamentos do Ministério Público Resolutivo. Revista Eletrônica “ Por um Ministério Público Resolutivo”, disponível in www.ampeb.org.br/associados-divulgam~revista-por-mp-resolutivo-em-encontro-de-corregedores.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o Ministério Público. São Paulo: Saraiva, 2007.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil: investigações do Ministério público, compromissos de ajustamento de conduta e audiências públicas. São Paulo: Saraiva, 1999.

RODRIGUES, Geisa. Ação Cil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense.2011.

SANTANA, Luciano. Por uma releitura ética da atuação do Ministério Público em prol dos animais: estudo de casos da primeira promotoria de justiça do meio ambiente de Salvador (Bahia). In: A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: um discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum. 2008.

SILVA, Tagore Trajano. Animais em juízo: Direito, personalidade jurídica e capacidade processual. Salvador:Evolução.2012.

SUZART, Joseane: O Ministério Público e o Acesso à Justiça em Face dos Interesses e Direitos Transindividuais: Em Busca da Resolutividade. Revista Eletrônica “ Por um Ministério Público Resolutivo”, disponível in www.ampeb.org.br/associados-divulgam~revista-por-mp-resolutivo-em-encontro-de-corregedores.