AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Direitos fundamentais, Inquérito Civil Público, Ação Civil Pública, Efetividade social

Conteúdo do artigo principal

Heron José de Santana Gordilho
Universidade Federal da Bahia
Marco Antonio Chaves da Silva
Universidade Federal da Bahia

Resumo

Este artigo analisa a atuação resolutiva do Ministério Público, enquanto instituição defensora do Estado Democrático e Social de Direito e dos direitos fundamentais, a partir das premissas difundidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Carta de Brasília, que estabelecem um novo paradigma de atuação para o Ministério Público, com princípios e diretrizes para uma atuação resolutiva dos conflitos sociais como alternativa às demandas judiciais. Utilizando o método analítico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo analisa os diversos instrumentos de atuação resolutiva extrajudicial dos membros do Ministério Público e a necessidade de incluir os níveis de resolutividade nas avaliações de mérito da instituição.

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Como Citar
GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA, Marco Antonio Chaves da. AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 85–99, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4860. Acesso em: 24 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Heron José de Santana Gordilho, Universidade Federal da Bahia

Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Pace Law School, New York. Doutor em Direito da UFPE. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFBA e da UCSAL. Promotor de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado da Bahia.

Marco Antonio Chaves da Silva, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela UFBA. Professor de Direito da UCSAL. Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia.
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