O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação.

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Published: Dec 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4944
Keywords:
Processo Civil - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Admissibilidade – Contraditório – Sociedade da Informação.

Main Article Content

Augusto Rodrigues Porciuncula
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
http://orcid.org/0000-0002-9999-5460
Daiane Moura de Aguiar
Universidade Anhembi Morumbi (UAM)
http://orcid.org/0000-0001-9192-5591

Abstract

O presente artigo busca investigar a necessidade de manifestação prévia das partes antes do juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou seja, verificar as implicações da ausência de previsão legal do contraditório e a possibilidade de adequação legislativa ou jurisprudencial desta omissão legislativa. A partir desta análise, chega-se a conclusão que a valorização do instituto na sociedade da informação, em especial, pela celeridade do processo eletrônico e necessidade da efetiva utilização dos bancos de dados dos Tribunais Superiores, somente será alcançada com a efetiva participação das partes no juízo de admissibilidade mediante a oportunidade do contraditório.

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How to Cite
PORCIUNCULA, Augusto Rodrigues; AGUIAR, Daiane Moura de. O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 115–129, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4944. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4944. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Augusto Rodrigues Porciuncula, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Procurador do Estado de São Paulo

Daiane Moura de Aguiar, Universidade Anhembi Morumbi (UAM)

Doutora em Direito Púbico pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Vale do Rio dos Sinos. Professora da Universidade Anhembi Morumbi. Advogada.
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