O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação.

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Publicado: dic 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4944
Palabras clave:
Processo Civil - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Admissibilidade – Contraditório – Sociedade da Informação.

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Augusto Rodrigues Porciuncula
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
http://orcid.org/0000-0002-9999-5460
Daiane Moura de Aguiar
Universidade Anhembi Morumbi (UAM)
http://orcid.org/0000-0001-9192-5591

Resumen

O presente artigo busca investigar a necessidade de manifestação prévia das partes antes do juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou seja, verificar as implicações da ausência de previsão legal do contraditório e a possibilidade de adequação legislativa ou jurisprudencial desta omissão legislativa. A partir desta análise, chega-se a conclusão que a valorização do instituto na sociedade da informação, em especial, pela celeridade do processo eletrônico e necessidade da efetiva utilização dos bancos de dados dos Tribunais Superiores, somente será alcançada com a efetiva participação das partes no juízo de admissibilidade mediante a oportunidade do contraditório.

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Cómo citar
PORCIUNCULA, Augusto Rodrigues; AGUIAR, Daiane Moura de. O juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Crítica a ausência de contraditório em face da Sociedade da Informação. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 115–129, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4944. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4944. Acesso em: 21 dic. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Augusto Rodrigues Porciuncula, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Procurador do Estado de São Paulo

Daiane Moura de Aguiar, Universidade Anhembi Morumbi (UAM)

Doutora em Direito Púbico pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Vale do Rio dos Sinos. Professora da Universidade Anhembi Morumbi. Advogada.
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