PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS POLÍTICOS, SOCIAIS E MORAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA
Main Article Content
Abstract
O presente estudo pretende analisar a existência de limites na atuação do Poder Judiciário no julgamento dos litígios políticos, sociais e morais oriundos da omissão legislativa e executiva na perspectiva de que nenhuma lesão ou ameaça a direitos poderá ser afastada da apreciação do Poder Judiciário. Em termos metodológicos, o presente trabalho pauta-se basicamente na pesquisa bibliográfica. Discorre sobre o princípio da separação dos Poderes na transição do Estado Liberal para o Estado Social e a transformação do abstencialismo judicial em intervencionismo. Examina o papel político dos juízes e o controle da decisão judicial através da racionalidade jurídica.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição de 1988: democrática e humanista. In: Constituição e constituinte. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 109-123, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Da atualização do Estado. São Paulo, 1963.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Omissões do Legislativo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, A11, 07 jan.2006.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição? 2. ed. Campinas: Russell, 2007.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ação civil pública como instrumento de controle judicial das chamadas políticas públicas. In: MILARÉ, Edis. Ação civil pública: lei 7.347/1995 – 15 anos. São Paulo: RT, 707-751, 2001.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2017.