Sobre a Necessidade/Utilidade da Flexibilização Procedimental pelo Juiz no Sistema Processual Brasileiro: Uma Análise Necessária

Resumo

O presente estudo aborda o fenômeno da flexibilização procedimental, uma das inovações previstas no Novo Código de Processo Civil, introduzido no Brasil pela Lei n.º 13.105/2015. O estudo se inicia com a apresentação dos modelos de sistemas procedimentais e suas especificidades.  Parte-se,  em  seguida,  para  o  estudo  dos  modelos  de  flexibilização procedimental existentes nos demais ordenamentos jurídicos, com especial análise das principais especificidades dos modelos de flexibilização adotados por Inglaterra, EUA e Portugal. Em seguida, faz-se a análise da flexibilização procedimental pelo juiz no Brasil, desde o projeto inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados, até a versão final definida na Lei n.º 13.105/2015. Por fim, é realizada uma análise crítica do instituto tendo em vista o Código de Processo Civil de 1973, a finalidade do instituto de imprimir maior celeridade aos processos, em cotejo com as questões que tornam o sistema processual brasileiro  moroso.  O  intento  deste  trabalho,  portanto,  compreende  o  delineamento  da flexibilização procedimental na experiência estrangeira e na perspectiva nacional. Para tanto, foi empregado o método dedutivo-comparativo.