OS PODERES ATRIBUÍDOS AO RELATOR PARA DECIDIR MONOCRATICAMENTE O RECURSO (CPC, ART. 932, III, IV E V) PODEM SER APLICADOS NO AGRAVO INTERNO?
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Resumen
O presente artigo procura demonstrar que os poderes atribuídos ao relator para decidir monocraticamente o recurso (CPC, art. 932, III, IV e V) são vistos com total reserva quando do julgamento do agravo interno. Considerando que a finalidade do agravo interno é justamente levar ao conhecimento do órgão colegiado a decisão que foi tomada unipessoalmente, deve ser vedado seu julgamento pelo relator.
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Citas
ALMEIDA, José Antonio. O Agravo interno e ampliação dos poderes do relator. In: NERY JR., Nelson; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais. vol. 07. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ARENHART, Sérgio Cruz. A nova postura do relator no julgamento dos recursos. Revista de Processo, São Paulo, n. 103, jul./set. 2001.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Poderes do relator e agravo interno – arts. 557, 544 e 545 do CPC. Revista da AJURIS, Rio Grande do Sul, n. 79, set. 2000.
CARVALHO, Fabiano. Poderes do relator nos recursos. Art. 557 do CPC. São Paulo: Saraiva. 2008.
FRANÇOLIN, Wanessa de Cássia. A ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria Geral dos Recursos Cíveis. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme. A prova, o princípio da oralidade e o dogma do duplo grau de jurisdição. Disponível em <http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BBF82E33F-549B-46A9-BB3B-88CAFC9251FF%7D_029.pdf> Acesso em 24 abr. 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MARTINS, Francisco Peçanha. Exame do artigo 557 do Código de Processo Civil (um incitamento à reflexão e ao debate). Revista de Processo. São Paulo, n. 103, abr./jul. 2001.
MARTINS, Francisco Peçanha. A reforma do art. 557 do CPC: inconstitucionalidade e ilegalidade. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, n. 5, jan./jun. 2000.
MENDONÇA JÚNIOR, Delosmar Domingos de. Agravo Interno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, 1. ed. t. VII, São Paulo: Forense.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Que significa “não conhecer” de um recurso?. Revista da AJURIS, Rio Grande do Sul, n. 66, mar. 1996.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Algumas inovações da Lei 9.756 em matéria de Recursos Civis In. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; NERY JR., Nelson. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei n° 9.756/98, 1999.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 14 ed. vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NERY JR., Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6 ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004.
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Agravo interno e agravo regimental. Hipóteses de incidência e poderes do relator nos tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SILVA, Mário Teixeira da. Recursos Cíveis e Poderes do Relator: Curitiba: Juruá, 2006.
TALAMINI, Eduardo. A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo. Revista de Processo, São Paulo, n. 80, p. 125-146, 1995.
VIVEIROS, Estefânia. Agravo interno e ampliação dos poderes do relator. In: NERY JR., Nelson; ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais. vol. 07. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.