LITISPENDÊNCIA E PROCESSOS COLETIVOS
Contenido principal del artículo
Resumen
Nos processos coletivos que envolvem direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, há um verdadeiro problema na identificação da litispendência, existindo uma celeuma doutrinária e jurisprudencial decorrente da redação do artigo 104 do CDC e da inexistência de regramento positivado quanto à possibilidade de ocorrência de litispendência entre ações coletivas correspondentes. Por conseguinte, o presente trabalho enfrenta esse problema, tratando do instituto da litispendência e a sua relação com as ações coletivas transindividuais e homogeneizantes, apresentando, ao final, algumas conclusões sobre o tema.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo: um novo ramo do direito processual (princípios, regras interpretativas e a problemática da sua interpretação e aplicação). São Paulo: Saraiva, 2003.
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC [livro eletrônico]. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 2. ed. rev., atual. e ampli. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012.
ATLAS, Equipe. Código de defesa do consumidor. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BUENO, Cassio Scarpinella. As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. In: Revista de Processo. vol. 82, p. 92-151, abr-jun/1996, DTR1996175. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.
DIDIER JR, Fredie. Editorial 73. Publicado em 27/10/2009. Disponível em: <http://www.frediedidier.com.br/>; Acesso em: 15/03/2018.
______. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. v. 1. 17. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
GAJARDONI, Fernandoda Fonseca. Direitos difusos e coletivos I (teoria geral do processo coletivo). In: Coleção saberes do direito. n. 34. São Paulo: Saraiva, 2012.
GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. A coisa julgada e os processos coletivos no direito vigente e no projeto de nova lei da ação civil
pública (pl n. 5.139/2009). In: GOZZOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 2010.
KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo. volume único. 2. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Disponível em <https://www.minhabiblioteca.com.br/>. Acesso em: 15/03/2018.
NOYA, Felipe Silva. O resp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas. In: Revista de Processo. Vol. 197/2011, p. 373-409, jul/2011, DTR20111810. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor: anotado e comentado – doutrina e jurisprudência. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de. Coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor anotado e legislação complementar. 6. ed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2008.
SILVA NETO, Orlando Celso da. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
SOARES, Felipe Lopes. Litispendência entre ação civil pública e ação popular. In: Revista de Processo. v. 34, n. 171, p. 123–164, mai/2009. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2009.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 4. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Disponível em <https://www.minhabiblioteca.com.br/>. Acesso em: 15/03/2018.
TESHEINER, José Maria Rosa. Processos coletivos: ações transindividuais e homogeneizantes. Porto Alegre: Edição do Autor, 2015.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 5. ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.